O Juizado Especial Cível da Comarca de Poço Fundo, no Sul de Minas, determinou a exclusão de postagens em redes sociais contra um candidato a prefeito da cidade. A Justiça entendeu que o conteúdo publicado difamou a integridade moral do político.

 

De acordo com o advogado da vítima, a página “Comunidade Unida por Poço Fundo” fez diversas publicações para caluniar o cliente. “A postagem foi feita por uma mulher de Poço Fundo, mas que passa a maior parte do tempo nos Estados Unidos”, explica Fabrício Venicio dos Reis, advogado.

 

Segundo a Justiça, o conteúdo publicado difamou a integridade moral do político. “Os nossos pedidos foram julgados procedentes, sendo retiradas várias postagens e identificada a responsável pela página”, afirma advogado.

 

Diante dessa identificação, o candidato entrou com outra ação, pedindo a retirada de novas postagens e indenização por dano moral. Mas, opedido foi negado. "Todos os conteúdos impugnados dizem respeito ao exercício da função política do requerente, estando devidamente amparados pelo direito fundamental à liberdade de expressão", completa Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

A Justiça também indeferiu o pedido para impedir a publicação de novas postagens na rede social. Segundo o TJMG, a decisão favorável configuraria censura prévia. 

 

Ainda segundo o advogado da vítima, o processo está em andamento e o pedido de indenização vai ser julgado ao final da ação.