"A análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento do acusado - que é Senador da República - ajusta-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal do querelado em referência", ponderou o decano no despacho.
O decano apontou que as manifestações de Kajuru quanto a Doria eram "moralmente contumeliosas e socialmente grosseiras", mas destacou que seria necessário reconhecer a imunidade parlamentar material no caso "em face da situação de antagonismo político", entre o senador e o governador de São Paulo.
Na petição ajuizada no Supremo Doria apontava suposta prática de crimes contra a honra - injúria e difamação - em razão de entrevista que Kajuru concedeu à Revista Veja. Segundo a decisão de Celso de Mello, o parlamentar afirmou, na ocasião: "Dória é metido a intelectual, mas é vazio e inculto. É chumbrega que não é o mesmo que brega: no dicionário Michaelis, significa desprezível. Mais um processo contra mim."