O pedido de impugnação é referente a uma ação civil pública de 2011 contra 15 ex-vereadores por improbidade administrativa e danos patrimoniais provocados pela publicação do jornal Câmara em Dia, nos anos de 2005 e 2006.
Naquela época, Heli Andrade e Tony Carlos estavam entre os vereadores, sendo que Tony era também o presidente da Câmara Municipal. A denúncia alega que Heli e Tony estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições municipais devido à condenação por danos ao erário público.
Naquela época, Heli Andrade e Tony Carlos estavam entre os vereadores, sendo que Tony era também o presidente da Câmara Municipal. A denúncia alega que Heli e Tony estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições municipais devido à condenação por danos ao erário público.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público promoveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa e danos ao erário em 2011, argumentando a ilegalidade de gastos de cerca de R$ 120 mil da Câmara Municipal com a produção de dois jornais, em 2005 e 2006. Diante disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido alegando que havia nítido cunho promocional nas publicações, condenando todos os vereadores da legislatura.
“Até o próximo dia 12 vamos entrar com a defesa no Tribunal Regional Eleitoral. Vamos alegar que este o pedido de impugnação apresentado não tem embasamento”, destacou Rodrigo Souto, advogado de defesa de Heli Andrade.
Rodrigo Souto explica que a ação civil da Coligação do Mariscal não suspende os direitos políticos de nenhum dos ex-vereadores porque não foi um ato doloso de improbidade. “A decisão da Justiça está relacionada somente ao ressarcimento ao erário e que diante disso fosse feito o ressarcimento dos valores gastos pela Câmara. O Tribunal de Justiça entendeu que cada vereador ao participar da publicação do jornal infringiu o princípio da impessoalidade. Então, não vemos nenhum tipo de perigo nesse pedido de impugnação”, acrescentou.
Rodrigo Souto explica que a ação civil da Coligação do Mariscal não suspende os direitos políticos de nenhum dos ex-vereadores porque não foi um ato doloso de improbidade. “A decisão da Justiça está relacionada somente ao ressarcimento ao erário e que diante disso fosse feito o ressarcimento dos valores gastos pela Câmara. O Tribunal de Justiça entendeu que cada vereador ao participar da publicação do jornal infringiu o princípio da impessoalidade. Então, não vemos nenhum tipo de perigo nesse pedido de impugnação”, acrescentou.