A batalha judicial entre as coligações de Thiago Mariscal, Heli Andrade e Tony Carlos estão movimentando os bastidores das eleições municipais de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
No começo deste mês, a coligação PSC/Cidadania, que apoia o candidato a prefeito Thiago Mariscal, entrou com pedido de impugnação da chapa PSL/MDB, do candidato Heli Andrade, e da chapa PSDB/PTB, do candidato Tony Carlos, por causa de uma condenação de ação civil pública de 2011 contra 15 ex-vereadores por improbidade administrativa e danos patrimoniais provocados pela publicação do jornal Câmara em Dia, nos anos de 2005 e 2006. Naquela época, Heli e Tony estavam entre os vereadores, sendo que Tony era também o presidente da Câmara Municipal. A denúncia da coligação de Mariscal alega que eles estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições municipais devido à condenação por danos ao erário público.
No início desta semana, os advogados de Heli Andrade (PSL) e Tony Carlos (PTB) apresentaram defesa contra as acusações, sendo que ambos alegaram que as denúncias feitas são improcedentes e, desta forma, não é possível qualquer impedimento dos candidatos participarem das eleições municipais de Uberaba.
Os advogados dos candidatos alegam que a condenação de 2011 não aplicou pena de suspensão de direitos políticos, pois nem toda condenação por improbidade administrativa representa automaticamente inelegibilidade. “Além disso, o pedido de impugnação foi protocolado fora do prazo limite previsto no calendário eleitoral. Este pedido de impugnação apresentado não tem embasamento e é totalmente sem nexo. Eles querem chamar a atenção dos meios de comunicação e tumultuar a disputa eleitoral”, destacou Rodrigo Souto, advogado de defesa de Heli Andrade.
Os advogados dos candidatos alegam que a condenação de 2011 não aplicou pena de suspensão de direitos políticos, pois nem toda condenação por improbidade administrativa representa automaticamente inelegibilidade. “Além disso, o pedido de impugnação foi protocolado fora do prazo limite previsto no calendário eleitoral. Este pedido de impugnação apresentado não tem embasamento e é totalmente sem nexo. Eles querem chamar a atenção dos meios de comunicação e tumultuar a disputa eleitoral”, destacou Rodrigo Souto, advogado de defesa de Heli Andrade.
Capítulo atual
O novo capítulo desta batalha judicial aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), quando o advogado Harytow Heitor de Paula, da Assessoria Jurídica da coligação de Mariscal, declarou que na contestação à impugnação aos registros de candidatura, os procuradores dos candidatos Tony Carlos e Heli Grilo apelam para preclusão (perda da possibilidade de agir processualmente) e intempestividade da impugnação. “Argumentos rasos e imprecisos, que não deverão ser acatados.
Ao mesmo tempo, os Procuradores de Tony e Grilo confessaram, categoricamente, em suas contestações, que os candidatos foram condenados por ato de improbidade administrativa”. Ainda segundo o advogado, diante disso, as defesas dos dois confirmam que os candidatos violaram os princípios da Administração Pública. “O que é grave. A assessoria jurídica defende uma análise rigorosa desta ação de impugnação de registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral”, declarou por meio de nota da assessoria de imprensa da coligação de Thiago Mariscal.
Ao mesmo tempo, os Procuradores de Tony e Grilo confessaram, categoricamente, em suas contestações, que os candidatos foram condenados por ato de improbidade administrativa”. Ainda segundo o advogado, diante disso, as defesas dos dois confirmam que os candidatos violaram os princípios da Administração Pública. “O que é grave. A assessoria jurídica defende uma análise rigorosa desta ação de impugnação de registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral”, declarou por meio de nota da assessoria de imprensa da coligação de Thiago Mariscal.
Ainda não há a decisão da Justiça Eleitoral de Uberaba sobre os pedidos de impugnação aos registros das candidaturas de Heli e Tony, mas, legalmente, o juiz eleitoral Fabiano Garcia Veronez, responsável pela 276ª Zona Eleitoral, tem até a próxima sexta-feira (16) para emitir a decisão final sobre o processo e, assim, escrever o último capítulo desta ‘novela’.