No último dia 8 de outubro, o pedido foi anexado ao processo - oriundo de outubro de 2019 - que investiga supostas irregularidades em licitações. Na época, uma operação, denominada ‘Terra de Ninguém’, teve auxílio da Polícia Civil e Polícia Militar e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão na Prefeitura.
Na ação civil, o Ministério Público pede os afastamentos da prefeita e também do servidor João Amâncio de Faria do cargo de diretor de divisão III. Além disso, o documento requer o bloqueio de bens dos envolvidos no processo no total de R$ 4,2 milhões.
Em outubro de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia acatado pedido do Ministério Público e afastou a prefeita. Segundo a Justiça, Cici teria desviado dinheiro de licitações de eventos realizados na Zona da Mata. Os valores desviados chegavam a R$ 499 mil, conforme a decisão da época. A prefeita retornou às atividades em 14 de novembro do mesmo ano, após despacho da 3ª Câmara Cível do TJMG, assinado pelo Desembargador Jair Varão.
De acordo com a defesa da prefeita Cici, as investigações não apontaram qualquer envolvimento ou participação nas supostas fraudes em licitações e no pagamento de horas no uso das máquinas e caminhões, situações também citadas no processo. “Em momento algum, a prefeita Cici Magalhães participou de qualquer situação irregular e as investigações do Ministério Público não tiveram a iniciativa de ouvi-la. A ação civil é baseada apenas nas afirmações dos acusadores”, afirma a defesa.
Para Cici, o Ministério Público agiu de forma política causando interferência na campanha de reeleição deste ano. ‘Eu nunca fui ouvida pela promotoria. O que mais causou estranheza foi o fato da investigação - de um ano atrás - só ter sido apresentada como uma ação agora, no período de campanha eleitoral, numa clara intenção de tumultuar e interferir na campanha política Ainda mais pela mesma promotora responsável pela área eleitoral’, explica.
A defesa informa ainda que Cici está processando a promotora na Justiça por ofensas proferidas em petições.
Na visão de Cici, a ação tem o intuito de causar desgaste político para sua campanha. “O Ministério Público é fundamental para o bom andamento da República e essencial à democracia. Todavia, não pode ser tolerado o uso por parte de um dos membros, dessa importante instituição, para fins de perseguição de um determinado candidato - é o que parece que está acontecendo”, criticou.
Cici Magalhães, de 59 anos, é candidata à reeleição em Manhuaçu e, neste ano, será a terceira vez que disputa o cargo de prefeita.