Candidato do Pros está envolvido em impasse com a legenda. (foto: Arquivo Pessoal/Fabiano Cazeca)
O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 28° Zona Eleitoral de Belo Horizonte, decidiu que Fabiano Cazeca, candidato do Pros a prefeito da capital mineira, tem o direito de utilizar suas inserções gratuitas de rádio e televisão. Um impasse entre o empresário e a legenda tem feito com que as propagandas não sejam exibidas. A decisão, dessa segunda-feira, dá 24 horas como prazo para o envio do material.
O Pros não enviou, à Justiça, os conteúdos gravados por Cazeca. Na sentença, o magistrado estipula multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento da decisão.
A chapa é composta por Pros e PTC. Segundo a legislação eleitoral, o envio dos programas eleitorais é responsabilidade da coligação. Mesmo assim, o magistrado alega que divergências internas não podem prejudicar a campanha de um candidato.
“Assim, tendo por fundamento a legislação eleitoral vigente, é a Coligação quem tem, em primeiro momento, o direito de encaminhar as mídias para a propaganda eleitoral gratuita. Por outro lado, o candidato faz parte da coligação e está tendo seu direito de veiculação da propaganda prejudicado, por toda esta questão interna entre ele e o partido que deverá ser solucionada em outro momento”, sustenta Elias Obeid.
Cazeca tem ‘aparição relâmpago’
A candidatura do Pros tem direito a 14 segundos em cada um dos dois blocos diários de 10 minutos. Na quinta-feira (15), Cazeca, que é vice-presidente estadual do Pros, fez por conta própria os procedimentos legais para envio do material. No dia seguinte, o programa chegou a ser veiculado, mas nesta semana, o tempo do candidato a televisão acabou preenchido por um slide informativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A propaganda eleitoral em rádio e TV começou no último dia 9. À época, Cazeca chegou a registrar boletim de ocorrência para fazer uso de seus segundos. Ao Estado de Minas, ele chegou a classificar a decisão do Pros de não entregar os materiais como uma 'maneira covarde e deliberada' de tentar retirá-lo da disputa.
Nem todos os 15 candidatos a prefeito têm direito a tempo de rádio e TV. Legislação que entrou em vigor neste ano atrela o direito ao desempenho na eleição anterior. Por isso, Bruno Engler (PRTB), Cabo Xavier (PMB), Marília Domingues (PCO) e Wanderson Rocha (PSTU) não aparecem. A propaganda eleitoral gratuita segue até 12 de novembro.
As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. No rádio, as primeiras inserções vão ao ar entre as 7h e 7h10, com novo espaço entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas são veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40. O primeiro turno das eleições municipais deste ano será em 15 de novembro. O segundo, caso necessário, será no dia 29 do mesmo mês.
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia
Eleições 2020: como votar, datas e horários
O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.
Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar o voto nas eleições 2020?
Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas:
No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.
Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.
A justificativa também poderá ser feita no aplicativo e-Título.
