Candidato já foi prefeito de Simão Pereira por duas vezes (foto: arquivo Facebook Câmara Municipal de Simão Pereira)
A Justiça Eleitoral acatou ação de impugnação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) eindeferiu a candidatura de Antonio Sartei (PSD) à prefeitura de Simão Pereira (MG), na Zona da Mata. O indeferimento foi publicado, neste sábado (24), no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O candidato possui condenação, transitada em julgado em 28 de fevereiro deste ano, que suspende os direitos políticos por cinco anos.
De acordo com o texto da sentença, assinada pela juíza eleitoral Monica Barbosa dos Santos, da 173ª Zona Eleitoral da Comarca de Matias Barbosa, o candidato contestou a ação de impugnação. Porém, a ciência da condenação consta, inclusive, em questionário respondido pelo impugnado ao Representante Ministerial, quando informou 'sim' à pergunta relativa a ter suspensão dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa o mesmo já possuía condenação por improbidade administrativa.
Inclusive, Sartei, 67 anos, foi eleito prefeito em 2016 na mesma cidade, porém, ele foi destituído do cargo em agosto deste ano, devido a essa mesma condenação.
Em 2012, o Ministério Público instaurou ação civil pública contra Sartei por improbidade administrativa em decorrência de pagamentos ilícitos e gastos indevidos de combustíveis. Já condenado em 2016, Sartei recorreu aos tribunais superiores mas não conseguiu reverter a situação.
Entenda o caso
Durante seu primeiro mandato, em 2008, Sartei autorizou três ordens de pagamento para cobrir gastos com abastecimento de máquinas emprestadas pela Prefeitura Municipal de Belmiro Braga - cidade vizinha - ao município de Simão Pereira. Segundo ele, o empréstimo ocorreu mediante convênio firmado no mesmo ano.
De acordo com as notas fiscais de abastecimento pagas pela prefeitura, de julho a setembro de 2008, foram consumidos 11,5 mil litros de óleo diesel, que somaram um valor de R$25.020,72.
Porém, o então Prefeito de Belmiro Braga, Paulo Fernando Barros Pinto, negou que houvesse o empréstimo de máquinas à Prefeitura de Simão Pereira. Segundo Paulo, em 2008 foi realizado 'cascalhamento' e 'patrolamento' da estrada que liga os dois municípios, e os gastos foram custeados pela prefeitura de Belmiro Braga.
Dessa forma, o Ministério Público entendeu que as notas de empenho e ordens de pagamento - emitidas pelo então prefeito de Simão Pereira - são ilícitas. Ainda segundo a sentença de fevereiro de 2020, as notas foram expedidas com base em abastecimentos de veículos que não existiram, resultando em efetivo dano ao erário municipal.
Apesar de recurso apresentado na última semana pela defesa de Antonio Sartei, a sentença foi mantida pela juíza e Antonio Sartei está com a candidatura a prefeito indeferida.
Dessa forma, o município de Simão Pereira segue com outros três candidatos a prefeito, em situação regular para as Eleições 2020.
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia
Eleições 2020: como votar, datas e horários
O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.
Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar o voto nas eleições 2020?
Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas:
No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.
Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.
A justificativa também poderá ser feita no aplicativo e-Título.
