Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria que passou a permitir o uso do nome social por pessoas transexuais e travestis no cadastro eleitoral. A mudança é válida tanto para candidatos quanto para eleitores. Naquele ano, de acordo com o TSE, 52 candidatos a cargos no Poder Legislativo foram beneficiados pela regra. As eleições de 2020 serão as primeiras de nível municipal com a novidade. A Justiça Eleitoral contabiliza 170 candidatos com nome social.
Já entre os eleitores, o total de pessoas que solicitaram o nome social e estão aptos a votar chega a 9.985, número 30% maior que os 7.645 registrados nas eleições gerais de 2018. Para Renato Ribeiro de Almeida, professor e advogado em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, a possibilidade de optar pelo nome social é uma vitória para aqueles que não se sentiam representados nos pleitos em anos anteriores.
"A excelente novidade, que retrata um importante passo para a representatividade da comunidade trans na política brasileira, está disposta no inciso I do art. 24 da Resolução 23.609/2019 do TSE, que dita a possibilidade de registro do nome social declarado no Cadastro Eleitoral. Assim sendo, tal possibilidade está ligada ao já existente cadastro do nome social perante a Justiça Eleitoral, inovação também trazida em 2018, permitindo que indivíduos utilizassem de seu nome social em seus títulos de eleitores", detalha Renato.
Ele acredita que o caminho para maior representatividade parece árduo e longo, mas que a possibilidade representa "um passo importante para um Brasil mais democrático e plural".
Ele acredita que o caminho para maior representatividade parece árduo e longo, mas que a possibilidade representa "um passo importante para um Brasil mais democrático e plural".
A medida estimulou Rebeca Gonçalves, 21 anos, a entrar de vez para a política. Ela é filiada ao partido Rede Sustentabilidade e candidata a vereadora no município de Juiz de Fora (MG). "Tanto para mim quanto para o movimento LGBT%2b, isso é muito gratificante. É uma conquista muito grande para a gente. É muito difícil uma pessoa LGBT ter essa visibilidade que eu tenho, essa grande proporção de pessoas apoiando”, diz.
A candidata afirma que a possibilidade de usar o nome social evita constrangimentos e traz força ao movimento LGBT . Ela acredita que a representatividade na política poderá ser uma ferramenta para levar visibilidade à causa em defesa da igualdade e inclusão, o que pode diminuir o preconceito com pessoas da comunidade.
"É um tapa na cara da sociedade que ajuda a acordar, a ver que a gente também tem direito, que também consegue, que a gente chega lá, que a gente tem essa capacidade como qualquer outra pessoa", desabafa. Rebeca, para quem a medida é uma prova de a luta LGBT veio para ficar.
Representação
A DJ Ella Nasser, 28 anos, vê a possibilidade de utilização do nome social da mesma forma. Ela conta que se sente representada. “É uma luta de anos que vem se arrastando apenas para você ser respeitada por quem você é. É extremamente constrangedor quando o mesário recebe o nosso documento e não associa o nome à imagem. Por isso é importante mostrarmos diversidade em todos os âmbitos, a fim de que o respeito prevaleça”, afirma.
Ella explica que a importância vai além de um mero capricho, pois negar a identificação de uma pessoa pela forma com a qual ela se identifica pode causar problemas psicológicos. "Quando você trata essa pessoa pelo nome que ela escolheu, a pessoa se sente respeitada por ser quem é e evita muitos transtornos psicológicos. Passamos boa parte da vida sendo violentadas por ser quem somos, sendo principalmente um dos motivos da enorme taxa de depressão e suicídio. Então não custa nada ser gentil com essas pessoas."
A DJ lembra que, antes de 2018, para solicitar o nome social, era preciso enfrentar uma grande burocracia. "Hoje temos toda a facilidade para fazer a retificação, que demora aproximadamente sete dias. Em épocas de eleição, era preciso fazer um requerimento meses antes para que esse nome estivesse no documento em dia votação", lembra.
*Estagiários sob a supervisão de Humberto Rezende