TRE-MG rejeita mandado de segurança e devolve direito de resposta a Kalil contra João Vítor
Prefeito vai utilizar parte do tempo de TV e rádio do Cidadania para rebater dados sobre as chuvas que assolaram BH
Por
Guilherme Peixoto
26/10/2020 17:09 - Atualizado em 26/10/2020 17:23
audima
Candidato à reeleição, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD,) voltará a utilizar parte do tempo de rádio e televisão possuído pelo concorrente João Vítor Xavier (Cidadania). Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou o mandado de segurança — apresentado pelo deputado estadual — que interrompeu a veiculação do direito de resposta que Kalil havia conseguido.
Entre os dias 17 e 18 deste mês, os candidatos travaram intensa luta judicial. Kalil exigiu e conseguiu, na Justiça, direito de resposta utilizando o tempo de propaganda de João Vítor. A denúncia apontava falhas em dados expostos pelos materiais do representante do Cidadania.
A peça aborda as mortes causadas pela chuva. Contudo, o programa diz que elas ocorreram em 2019, sem citar um recorte até março de 2020. Segundo a denúncia de Kalil, o número de 14 mortes no ano passado, apresentado durante o programa eleitoral do político do Cidadania, está errado. O entendimento do pessedista recebeu aval da Justiça quando o direito de resposta foi determinado.
O relator do processo que reativou os direitos de resposta foi o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Em seu voto, o magistrado alega que os recursos eleitorais pedidos por João Vítor “não têm efeito suspensivo”, pois “tramitam de forma muito célere, prevendo a legislação eleitoral prazos exíguos tanto para as partes como para os julgadores”.
Até o primeiro turno, Kalil terá direito a 65 minutos de direito de resposta, espalhados pelas inserções possuídas por João Vítor. Originalmente, o atual prefeito é o segundo candidato com mais propagandas — são 816. O candidato com maior maior número de reclames comerciais é, justamente, João Vítor Xavier, com 961.
O advogado do pessedista, Igor Oliveira, disse que as emissoras estão sendo notificadas para que voltem, de imediato, a veicular as peças de direito de resposta.
Outro lado
Procurada pelo Estado de Minas, a assessoria de João Vítor Xavier afirmou que o efeito suspensivo será julgado pelo TRE-MG na quarta-feira.
A coligação garante que os dados apresentados nos materiais sobre as chuvas são fidedignos. “Ressaltamos que no período chuvoso de 2019, que vai de outubro de 2019 à abril de 2020, morreram 14 pessoas em Belo Horizonte decorrentes da chuva”, afirmou a equipe do candidato.
Propagandas até 12 de novembro
A propaganda eleitoral gratuita segue até 12 de novembro. As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. No rádio, as primeiras vão ar entre as 7h e 7h10, e novas inserções ocorrem entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas são veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Somente quatro dos 15 nomes para a Prefeitura de BH não têm direito à propaganda em TV e rádio: Bruno Engler (PRTB), Wanderson Rocha (PSTU), Marília Domingues (PCO) e Cabo Xavier (PMB). As legendas foram excluídas do horário político em virtude de legislação que passa a valer a partir do pleito deste ano. A regra leva em conta o desempenho eleitoral dos partidos na eleição anterior para validar — ou não — o direito ao tempo.
O primeiro turno das eleições municipais deste ano será em 15 de novembro. O segundo, caso necessário, será no dia 29 do mesmo mês.
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia Eleições 2020: como votar, datas e horários
O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.
Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar o voto nas eleições 2020?
Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas:
No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.
Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.
A justificativa também poderá ser feita no aplicativo e-Título.