MP apura se há pressão por multas em agência

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um superintendente da Agência de Transporte do Estado (Artesp) por supostamente pressionar fiscais a aumentar a produção de multas e designar funcionários terceirizados para a fiscalização do órgão público, entre outras suspeitas que podem caracterizar improbidade administrativa. O investigado é Reonaldo Raitz Leandro, nomeado ao cargo de confiança na agência há um ano. Ele é advogado e defende o vereador Milton Leite (DEM) em ações trabalhistas. Procurado pelo Estadão, ele nega as acusações.

A investigação foi aberta após agentes fiscais denunciarem a pressão pelo aumento de multas, que envolveria punições a quem não cumprisse metas. Eles relatam afastamentos arbitrários de fiscais, por meio de férias compulsórias, e a substituição por funcionários de empresas terceirizadas - o que é contra a lei. "Os fiscais estão sendo pressionados a 'produzirem' o maior número de multas possíveis. Aqueles que são considerados improdutivos sofrem as punições", diz um documento anexado ao inquérito do MP-SP, elaborado por agentes de fiscalização da agência.

Segundo a denúncia, celulares funcionais e viaturas da agência eram "tratadas pelo superintendente como 'moeda de troca'". O superintendente daria dado acesso aos equipamentos de trabalho aos empregados de acordo com a "quantidade de multas" aplicadas pelos agentes sobre "determinadas empresas de transporte coletivo e certos municípios", descreve a denúncia.

Um relatório interno da agência anexado à investigação registra a pressão pelo aumento na quantidades de autuações. Em mensagem enviada a Leandro, uma supervisora de fiscais relatou que uma subordinada estaria se recusando a produzir mais autuações. Há também o relato de ao menos uma ameaça contra dois funcionários, após apontarem falhas em um processo interno. "Você tem filha, não é?", perguntou Leandro a um dos funcionários, segundo o documento.

O inquérito foi aberto após os funcionários pedirem à Comissão de Ética da Artesp a abertura de um procedimento administrativo para investigar a postura de Leandro. Em seguida, a comissão teve dois de seus três membros colocados em férias compulsórias, e o caso ficou sem análise no órgão interno.

No início deste mês, uma ex-assessora parlamentar do vereador Milton Leite se tornou presidente da Comissão de Ética da agência. A advogada Meire de Andrade Alves ocupa um cargo de confiança na Artesp, como secretária executiva, também desde o ano passado. Ela trabalhou no gabinete de Leite na Câmara Municipal entre janeiro de 2013 e agosto de 2016. O diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, também chegou ao cargo após indicação de Leite.

Defesas

O vereador, por meio de nota, afirmou que não indicou Leandro, Meire ou Persoli. "É um cargo que exige conhecimento técnico, currículo. Importante lembrar que Persoli, que é engenheiro, foi sabatinado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pelos deputados estaduais, que aprovaram a nomeação", diz o texto.

A Artesp diz que a indicação de comissionados no órgão de ética interno não é incomum, e que isso ocorreu nos últimos dois mandatos. "Todas as nomeações para cargos comissionados são realizadas com base na qualificação dos funcionários e não indicações políticas."

Procurado, o Palácio dos Bandeirantes disse que o posicionamento seria dado pela Artesp.

Reonaldo Leandro disse que não teve acesso ao inquérito e não conhece seu teor, mas afirmou que "ninguém é pressionado a produzir mais multas", e que foi mal interpretado pelos servidores após dizer, em uma reunião, que "tem de se dar a verdadeira destinação à fiscalização". "É pressionar a fazer multa ou falar que precisa trabalhar? Porque você está falando de risco a vidas humanas que estão dentro do veículo", disse.

Leandro disse também que não fez qualquer ameaça a servidores. "Nunca falei um negócio desses." Ele ainda negou que existam processos sigilosos ou restritos na Artesp. O superintendente ainda disse que sua indicação na Artesp não foi feita pelo vereador Milton Leite, mas ocorreu por meio de um funcionário da Artesp que ele não identificou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.