Brasília – Após longo período de incerteza e tentativas desastradas de negociação, deputados e senadores finalmente derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão do Congresso Nacional de ontem, a oposição falou em derrota do Executivo, pois, mesmo sem acordo, houve votos suficientes no plenário para derrubar trechos do Veto 26/20 da Lei 14.020/2020. Mas o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), fez do que parecia fraqueza a força da medida presidencial.

Gomes usou o clima de certeza sobre a garantia da desoneração para acertar com os parlamentares diversos projetos de lei de liberação de verbas para o Executivo e o Judiciário, em um total de R$ 27,1 bilhões. Além disso, negociou manutenção de outros vetos, como o que amplia o número de beneficiários do auxílio emergencial, além da desobstrução da pauta.

A derrubada do veto contou com 430 votos a favor e 33 contra na Câmara dos Deputados e no Senado o placar foi de 64 votos favoráveis e apenas dois contrários. Os trechos que foram vetados vão ser promulgados e incluídos na Lei 14.020 deste ano, que teve origem na Medida Provisória 936/20.

Após a sessão no Senado, que confirmou a votação dos deputados a favor da desoneração, O senador MDBista comentou o trabalho de articulação. “Conseguimos aprovar todos os PLNs do governo, de diversos ministérios, que precisavam de ajustes na execução orçamentária, e fizemos um compromisso público. Não é possível pensar na desoneração para 17 setores sem entender que havia necessidade de desobstruir a pauta do Congresso para votação, após as eleições municipais, de uma agenda de recuperação econômica”, afirmou.

Ele citou a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Fundos, o Pacto Federativo, e uma aliança com todos os partidos para atender a urgência da desoneração para 2021, como contrapartida do compromisso fosse público para desobstruir a pauta e retomar a discussão de propostas da economia em busca da recuperação do país depois da COVID-19.

O líder do governo no Congresso agradeceu, inclusive, à oposição. Foi preciso, no entanto, abrir caminho logo cedo, no começo da primeira sessão do Congresso do dia, quando os partidos de esquerda mudaram de opinião sobre o acordo, caso não houvesse a retirada do PLN 30, que retira R$ 1,4 bilhão destinados a universidades e institutos federais. “Não avançaremos nessa sessão enquanto tiver na pauta o PLN 30, que retira R$ 1,4 bi das universidades federais e institutos federais. Não há hipótese de a gente votar enquanto não se resolver. Temos requerimento de retirada de pauta do PLN 30 e queremos votar o requerimento. Não é possível que se asfixie as universidades e institutos federais em troca de obras que nem sabemos quais são. Vão para rubricas genéricas”, disparou o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Era um impasse, pois o projeto, que passou por votação nominal, estava incluso no acordo. A solução encontrada foi a retirada de outro PLN, o 29/2020, que destinava verba de R$ 48.338.517 aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Com isso, o governo garantiu a recomposição do corte.

Apesar do clima de desconfiança, a saída prosperou. Advogada e sócia da área Tributária no escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, Vivian Casanova avaliou que a derrubada do veto presidencial é importante no cenário de pandemia do novo coronavírus. Ela ponderou, também, que, no período, houve aumento nas despesas públicas e a União precisará de recursos “para suportar o déficit gerado por esse incremento inesperado de despesas”.

“Ainda que se tenha que acabar com o benefício da desoneração da folha de salários, deve-se pensar nesse encerramento de forma conjunta com outras medidas que garantam a manutenção dos empregos, no contexto da reforma tributária. Em regra, os setores da economia que estão abrangidos pela desoneração da folha são aqueles que possuem uma extensa folha de salários, de modo que o mero encerramento do benefício pode realmente levar a um incremento do desemprego. O importante é que a desoneração da folha vem então no contexto da reforma tributária em que se identifique um meio do caminho”, avaliou. A próxima sessão do Congresso está marcada para 18 de novembro.

Empresários comemoraram a manutenção da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021. O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que a derrubada do veto presidencial vai preservar empregos e permitir a redução do custo do trabalho nas empresas. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindinfor), Fábio Veras, a capacidade de gerar vagas e a competitividade das companhias de tecnologia da informação (TI) seriam prejudicadas com o fim da desoneração.

O Sindinfor, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Fiemg, liderou ação em favor da derrubada do veto do presidente junto aos 53 deputados federais e três senadores mineiros. Segundo a Brasscom, o mercado de TI movimentou R$ 494,7 bilhões em 2019 e é um dos que mais empregam no país. Com a desoneração mantida, a projeção da entidade é de que 303 mil empregos poderão ser criados até 2025, com crescimento de 12% ao ano na remuneração média no setor.

Para Flávio Roscoe, outro item importante se refere à tributação da participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas, a PLR. “É um instrumento que foi incorporado no mundo do trabalho e que modernizou nossas instituições. A PLR nunca teve encargos, mas nos últimos tempos a Receita Federal começou a autuar as empresas e exigir encargos”. Roscoe destacou ainda, que a manutenção da desoneração da folha traz segurança jurídica e favorece produtividade.