A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados foi a única que votou de forma unânime pela manutenção do veto do governo federal que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de determinados setores econômicos. O partido, que se destaca na defesa da iniciativa privada, tem liderado a busca pela simplificação tributária e pelo fim dos subsídios fiscais e de crédito.

 

Os oito parlamentares do Novo se somam a outros 25 deputados de diferentes partidos que foram contrários à prorrogação dos benefícios fiscais na sessão dessa quarta-feira (4) que derrubou o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos pela derrubada e 33 pela manutenção do veto. No Senado, o resultado, também a favor da prorrogação do benefício fiscal, foi de 64 votos a 2.

 

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) alega que a desoneração não gera os benefícios anunciados e acaba por criar distorções e perda de receitas pela União.  Segundo ele, desde 2012, quando os benefícios fiscais foram colocados em prática, o governo federal abriu mão de receber cercar de R$ 118 bilhões, o que é quase a metade do que foi desembolsado com o Bolsa Família no mesmo período.

 

“As desonerações representam um custo muito grande que não deu resultado. Se você analisa a geração de emprego nesses setores, não existe justificativa pra manter essa política. Quando se faz uma desoneração específica pra determinados setores, cria-se uma grande distorção no mercado. O sistema tributário brasileiro precisa ser neutro, sem influenciar os negócios”, protesta o parlamentar.

 

Mitraud afirma que o ambiente de negócios no país é complexo, gerando baixa capacidade de investimento. Para ele, é preciso dar segurança aos investidores de que as regras valem para todos e que elas vão se manter as mesmas num período duradouro.

 

“No Brasil as regras mudam o tempo inteiro e o empresário tem que gastar energia fazendo lobby em Brasília pra ser beneficiado em vez de focar em suas próprias atividades, em desenvolver seus produtos e contratar. Infelizmente essa cultura persiste no Brasil e é isso que faz com que a atividade econômica no país não seja pujante quanto poderia ser se o Congresso interferisse menos na economia”, completa.

 

O parlamentar mineiro também aponta um vício processual na prorrogação da desoneração, pois enxerga que o trecho é um “jabuti” inserido na medida provisória 936 de 2020, que abriu crédito extraordinário para financiamento de infraestrutura turística. O termo se refere emendas parlamentares que não têm pertinência temática com a texto principal. Mitraud acredita que a questão vai cair no STF, que já tem um entendimento prévio de que os jabutis nas MP’s são inconstitucionais.

 

Com a decisão do Congresso, a desoneração da folha de pagamento será prorrogada até 31 de dezembro de 2021, conforme previa originalmente a Lei 14.020/2020, para 17 segmentos da economia. Serão beneficiadas, entre outras, as empresas de comunicação, de construção civil, a indústria têxtil e empresas de transporte coletivo urbano.

 

As empresas favorecidas podem optar por pagar um percentual que entre 1% e 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem reduzir a carga tributária.

 

Segundo dados da Receita Federal, em 2019 o governo deixou de cobrar R$ 9,8 bilhões com as desonerações. Até julho de 2020, quase cinco bilhões de reais deixaram de ser arrecadados. A previsão é de custo de R$ 10 bilhões com o benefício fiscal em 2021.

 

O governo buscava a manutenção do veto e tentou adiar a votação para ganhar tempo nas negociações, mas cedeu a um acordo que vinculou a derrubada ao adiamento da análise dos vetos ao pacote anticrime e ao novo Marco Legal do Saneamento Básico para depois das eleições municipais.

 

No PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu, 15 deputados votaram pela manutenção do veto. A bancada do partido possui 53 deputados e 2 senadores. As deputadas Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), figuras expoentes na defesa do presidente da República, foram contrárias às desonerações.

 

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) também votou para manter a posição de Bolsonaro. Na esquerda, Tábata Amaral (PDT-SP) foi a única parlamentar que votou contra a derrubada do veto.

 

Veja como as bancadas dos partidos votaram na análise do veto:

 

Avante: 6 deputados votaram pela derrubada do veto e 1 deputado votou pela manutenção. 

 

Cidadania: 3 senadores e 8 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto.

 

DEM: 3 senadores da bancada e 23 deputados votaram pela derrubada do veto. 3 deputados votaram pela manutenção.

 

MDB: 11 senadores e 27 deputados votaram pela derrubada do veto. 1 senador e 2 deputados votaram pela manutenção.

 

Novo: todos os 8 deputados da bancada votaram pela manutenção do veto. 

 

Patriota: 6 deputados votaram pela derrubada do veto. 

 

PCdoB: 8 deputados votaram pela derrubada do veto. 

 

PDT: 2 Senadores e 24 deputados votaram pela derrubada do veto. 1 deputada votou pela manutenção do veto.

 

PL: 1 senador e 32 deputados votaram pela derrubada do veto. 1 senador votou pela manutenção do veto.

 

Podemos: 10 senadores da bancada e 8 deputados votaram pela derrubada do veto. 1 deputado votou pela manutenção do veto.

 

PP: 5 senadores da bancada e 34 deputados votaram pela derrubada do veto. 2 deputados votaram pela manutenção do veto.

 

Pros: 1 senador e 8 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto.

 

PSB: 1 senador e 27 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto.

 

PSC: todos os 9 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto. 

 

PSD: 9 senadores e 30 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto. 

 

PSDB: 6 senadores e todos os 31 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto. 

 

PSL: 2 senadores da bancada e 34 deputados votaram pela derrubada do veto. 15 deputados votaram pela manutenção do veto.

 

PSOL: todos os 9 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto. 

 

PT: 5 senadores e todos os 50 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto.

 

PTB: 10 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto. 

 

PV: todos os 4 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto. 

 

REDE: 2 senadores e 1 deputada votaram pela derrubada do veto.

 

Republicanos: 3 senadores e todos os 29 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto.

 

Solidariedade: 12 deputados da bancada votaram pela derrubada do veto.