Minas Gerais: mesmo com patrimônio milionário, candidatos receberam auxílio emergencial
Tribunal de Contas da União identificou ao menos 250 habitantes de MG que, mesmo com patrimônio igual ou superior a R$ 1 milhão, receberam ajuda de R$ 600
Guilherme Peixoto
06/11/2020 16:37 - Atualizado em 11/11/2020 11:57
Matéria atualizada às 11h57 de 11/11/20
Ao menos 250 candidatos em Minas Gerais nas eleições municipais deste ano têm patrimônio superior a R$ 1 milhão, mas, mesmo assim, receberam em algum momento o auxílio emergencial do governo federal. Os dados compõem levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou cerca de 10,7 mil participantes do pleito que, a despeito dos mais de R$ 300 mil em bens, utilizaram a ajuda oferecida em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Fora os milionários, há cerca de 110 outros concorrentes no estado com valores acima de R$ 300 mil em patrimônio a receber, pelo menos, uma parcela mensal de R$ 600. Dessa segunda “leva”, alguns contam com bens que, juntos, ultrapassam ligeiramente a casa do milhão.
Alguns casos chamam a atenção: em Paracatu, no Triângulo Mineiro, o candidato a vereador Eugênio Soares Mascarenhas (Avante), o Eugênio da Rapadura, declarou possuir pouco mais de R$ 1, 5 milhão. Os dados do TCU, contudo, apontam que ele recebeu uma parcela de R$ 600. Grande parte do patrimônio bilionário do candidato está concentrado nos 125 hectares de uma fazenda. Na eleição passada, quando era filiado ao PSC, ele terminou como suplente.
Elizeu Cândido Garcia, o Elizeu do Uber, candidato à Câmara Municipal de Ipatinga, no Vale do Aço, pelo PSL, recebeu R$ 1.800 de ajuda emergencial. Ele, no entanto, possui um prédio residencial cujo valor ultrapassa R$ 314 milhões.
Na pequena cidade de Serro, Karine Roza de Oliveira Santos (PT), que vai às urnas como Karine Dentista, prestou contas sobre R$ 381 milhões, entre carros, lotes e empresa. Mesmo assim, a candidata à vereança conseguiu duas parcelas do benefício — R$ 1.200, ao todo.
Em Alpercata, no Vale do Rio Doce, um candidato a prefeito embolsou R$ 1.800 vindos da ajuda emergencial, o que corresponde a três mensalidades. Conhecido como Douglas do Vitor e representante do PDT, Douglas Luiz Silveira de Moraes tem, segundo TCU, mais de R$ 114 milhões em bens. Ele declarou, à Justiça Eleitoral, ser dono de terrenos, veículos, cabeças de gado e, ainda, manter uma poupança. Na base de dados responsável por armazenar as candidaturas, contudo, o valor é de R$ 429.320,28R$429.320,28
Além da situação ocorrida em Paracatu, outro candidato do Triângulo com patrimônio pujante solicitou o auxílio. Trata-se de Deir Mecânico (PTB). de Guarda-Mor. Batizado Valteir Ribeiro, a despeito do patrimônio que ultrapassa R$ 1,5 milhão, ele conseguiu R$ 1.800 vindos dos cofres públicos.
BH tem candidatos na lista
O TCU apontou dez candidatos a vereador em Belo Horizonte que, embora tenham declarado quantias relevantes à Justiça Eleitoral, receberam a ajuda emergencial. Entre eles, está Ary Júnior (Pros), que recebeu uma parcela do subsídio federal, declarou ser dono de mais de R$ 1,6 milhão. As cifras são divididas entre dois carros e um apartamento.
O cruzamento dos dados feitos pelo TCU passou pela base de informações mantida pela Receita Federal. O relator do caso na corte de contas, ministro Bruno Dantas, disse, em seu despacho, que a inclusão de candidatos milionários no grupo de beneficiários pode indicar pagamentos indevidos, visto que há indícios de que os postulantes têm renda incompatível com os requisitos do programa.
Bruno Dantas, entretanto, ressaltou a possibilidade da ocorrência de erros na construção da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Fraudes cometidas sem o consentimento dos donos dos CPFs também podem ter ocorrido.
“Não se pode olvidar, contudo, o risco de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”, apontou.
Dos mais de 10 mil registros identificados pelo Tribunal de Contas da União, 1.386 foram retirados, pela pasta de Cidadania, da folha de pagamento do programa.
Critérios para o auxílio
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de abril, a legislação sobre o auxílio emergencial diz que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados têm direito a receber os R$ 600. Para ser considerado MEI é preciso manter, sozinho, um empreendimento que fature até R$ 81 mil ao ano.
Esta matéria foi atualizada às 11h57 desta quarta-feira (11/11), corrigindo o suposto valor possuído pelo candidato Douglas do Vítor. O TCU diz que ele possui mais de R$ 114 milhões, e não cerca de R$ 49 milhões. Incluída, também, a quantia informada por ele à Justiça Eleitoral.
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia Eleições 2020: como votar, datas e horários
O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.
Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar o voto nas eleições 2020?
Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas:
No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.
Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.