Por 'excesso de prazo', juíza revoga preventiva de seis réus da 'Falso Negativo'

O juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília revogou na tarde desta segunda-feira, 16, as prisões preventivas de seis réus da Operação Falso Negativo - investigação sobre superfaturamento e fraudes na compra de testes para o novo coronavírus que geraram prejuízo estimado de R$ 18 milhões -, entre eles o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo. Em substituição à segregação, a Justiça impôs ao grupo o monitoramento por tornozeleira eletrônica por seis meses, além de outras medidas cautelares.

Além de Francisco Araújo, a decisão atinge o ex-diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen), Jorge Chamon, o ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, o ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo do Rego, o ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF, Emmanuel de Oliveira Carneiro, e o ex- assessor especial da Secretaria de Saúde do DF Ramon Santana Lopes Azevedo.

Segundo o despacho, os réus também não poderão entrar em quaisquer órgãos públicos do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, salvo nas unidades do Tribunal de Justiça quando o comparecimento for determinado. Além disso, estão proibidos de sair do DF, "salvo com autorização judicial e justificativa demonstrando a sua imprescindibilidade". As informações foram divulgadas pelo TJ-DFT.

"Transcorridos quase 3 meses desde a data da efetivação das primeiras prisões, ainda não foram citados todos os réus, o que configura excesso de prazo na instrução criminal, impondo-se a revogação das prisões. Todavia, a decretação de outras medidas cautelares se faz necessária, na medida em que os réus poderão demonstrar disposição em se manterem no distrito da culpa, justificarem suas atividades, além de colaborarem com o juízo, comparecerem à instrução criminal e evitarem contato entre si e com outros possíveis envolvidos", explicou a juíza titular na decisão.

Denúncia

A denúncia do MP-DFT na Falso Negativo foi apresentada no dia 12 de setembro e atinge, ao todo, 15 pessoas em razão do superfaturamento de duas licitações para a compra de testes da covid-19 no Distrito Federal. Os promotores estimam que o prejuízo decorrente das fraudes é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.

"Na primeira, cuja vencedora foi a empresa Luna Park Brinquedos, identificou-se o superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes. Já em relação à segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a SES/DF, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos", explica a Promotoria.

A acusação foi apresentada no âmbito da segunda etapa da operação, que mirou na cúpula da Saúde do Distrito Federal e prendeu Francisco Araújo. Ele é acusado do suposto "comando e controle" de organização criminosa instituída para fraudar duas dispensas de licitação destinadas à aquisição de insumos para o combate ao novo coronavírus no DF.

Defesas

A reportagem busca contato com os réus. O espaço está aberto para manifestações.