O senador Carlos Viana (PSD-MG) entrou nesta segunda-feira (23) com uma representação formal no Ministério Público Federal (MPF) para suspender um acordo entre o órgão, o Governo Federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI, para pagamento de uma multa de R$ 1,2 bilhão aos cofres da União. Quase um ano depois da assinatura do acordo, o congressista considera que os mineiros serão prejudicados, já que a verba não é garantida para Belo Horizonte e para a ampliação do metrô da capital de Minas Gerais.
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Bancada mineira pressiona para garantir verba de R$ 1,2 bilhão para o metrôDestinação exclusiva de multa ao metrô de BH desagrada a cidades do interiorEsperança? Linha 2 do metrô de BH passa a ser tratada como 'prioridade nacional'Instituto F5 comemora 100% de acerto nas pesquisas eleitorais no primeiro turnoRepasse de verba bilionária ao Tesouro Nacional pode dificultar expansão do metrô de BHNo acordo ainda vigente, a destinação de parte do dinheiro para ampliar o metrô de BH, com a implantação da linha 2, ligando o Bairro Calafate à Região Barreiro, é uma "possibilidade". Não há cláusula no acordo prevendo que os recursos virão exclusivamente para Minas. O Rio de Janeiro também está na disputa.
Dessa multa, R$ 200 milhões já estão nos cofres do Governo Federal, via Tesouro Nacional. Isso é outro ponto questionado por Viana, já que possibilita o investimento em outro estado e em outro setor, não somente no ferrviário e muito menos em Minas.
O acordo prevê que a FCA se comprometa a pagar R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas totalizarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais. Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.
A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que vão do município de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda extensão abandonada pela empresa. A bancada fluminense também tem interesse em parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está no estado de São Paulo.