O senador mineiro Carlos Viana (PSD) entregou, nesta segunda-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), documento pedindo a anulação do acordo entre o governo federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para o pagamento, à União, de multa avaliada em R$ 1,2 bilhão. No ofício, o parlamentar apresenta outra solução: o acréscimo de emenda que evidencie a construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte como destino para os recursos. Viana diz que o envio da verba ao Tesouro Nacional, como tem ocorrido desde fevereiro, descumpre uma das cláusulas do contrato, que trata da aplicação do dinheiro em estudos e intervenções ferroviárias.

A ida dos recursos para o Tesouro Nacional faz com que o dinheiro possa ser gasto livremente. Ao Estado de Minas, Viana explicou que a decisão da pasta chefiada por Paulo Guedes foi tomada com o objetivo de incluir o R$ 1,2 bilhão no orçamento geral.

“O Ministério da Economia trabalha com números. Nós, com compromisso político. Temos boa vontade dos ministros da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) — que já se colocou à disposição — do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho) e da Advocacia-Geral da União. Quem não concordou foi o Ministério da Economia. Já que o Ministério da Economia entende que o dinheiro tem que passar via orçamento, entendemos que a cláusula foi descumprida”, afirmou o congressista.

Viana garantiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demonstra “boa vontade” para resolver o impasse. Segundo o senador, o pedido de anulação do acordo não significa que o “sonho” da expansão do metrô belo-horizontino está mais longe. Ele se mostrou confiante na breve resolução do imbróglio.



“O ofício enviado ao MPF) sinaliza que estamos caminhando para uma solução, seja um novo acordo com a Justiça ou uma nova minuta com o governo federal. Estou mais confiante que teremos um novo acordo nos próximos dias. Gostaria muito de resolver essa questão antes do fim do ano”, assegurou.

A ideia de Viana é que o dinheiro chegue à capital mineira por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entidade responsável por gerenciar o transporte ferroviário na cidade.

Histórico

No acordo vigente, assinado em novembro ano ano passado, a destinação de parte do dinheiro para ampliar o metrô de BH, com a implantação da linha 2, ligando o Bairro Calafate à Região do Barreiro, é uma "possibilidade". Não há cláusula prevendo que os recursos virão exclusivamente para Minas.

Dessa multa, R$ 200 milhões já estão nos cofres do Tesouro Nacional. O R$ 1,2 bilhão deve ser pago em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas totalizarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais.



A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que vão do município de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda a extensão desprezada pela empresa. O Rio de Janeiro também está na disputa por parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está no estado de São Paulo.

Projeto da linha 2 está orçado em quase R$ 1 bi

Carlos Viana disse estar disposto a recorrer ao Tribunal Federal da 1° Região (TRF-1), sediado em Brasília, caso não haja acordo quanto ao impasse. Ele prevê a utilização de parte dos recursos destinados a BH no financiamento de contrapartidas aos bairros que circundam o eventual segundo itinerário do metrô.

“O projeto (do metrô), hoje, não chega a R$ 1 bilhão. Essa diferença, o Ministério Público pode, inclusive, utilizar para atender outras demandas. Se não for possível, que tenhamos o restante das parcelas depositado via CBTU para a execução do projeto”, pediu.