O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma representação nesta segunda-feira (23/11), pedindo explicação do prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 290 milhões, decorrente do vencimento do prazo de validade de testes adquiridos pelo governo para diagnóstico da COVID-19. Um total de 6,8 milhões de testes seriam descartados, já que venceriam em dezembro deste ano e janeiro de 2021.
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Covas critica 'fake news' sobre divulgação de dados de covid-19Com COVID-19, Osmar Terra está na UTI e tem grave inflamação nos pulmões, diz jornalBoate onde senador acusado de estupro encontrou modelo é da mesma rede onde Mari Ferrer sofreu abusoAté agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou 5 milhões de testes na população brasileira. Pela facilidade de logística, os exames estão sendo armazenados em Guarulhos, em São Paulo, e depois redistribuídos às demais unidades da federação.
A representação do MP surge depois de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que 7,1 milhões de testes foram armazenados e não enviados ao SUS. No pedido apresentado nesta segunda-feira (23), o MP requer também que o Ministério da Saúde adote as providências necessárias ao imediato e adequado aproveitamento dos testes. Para que isso ocorra de fato, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar uma eventual renovação da validade dos exames.
“Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo ministro não é da área –, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz o sub-procurador geral Lucas Rocha Furtado, que assina a representação.
O MP aponta que o Ministério da Saúde precisaria certificar de que os testes seguem eficares depois do prazo de validade, que seria de oito meses. O produto está sendo armazenado a 20ºC num depósito em Guarulhos.
Questionado sobre o assunto nesta segunda-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se esquivou de uma explicação: "Tem que buscar o esclarecimento lá com o Ministério da Saúde. Não estou ciente disso. Não é um assunto que passa por mim, não tenho o que declarar a respeito. Tem que ver lá com eles lá". Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), numa rede social, disse que o problema não é do governo federal. “Todo o material enviado para estados e municípios. Se algum estado / município não utilizou, deve apresentar seus motivos”.
Explicação na Câmara
A Câmara dos Deputados também exigirá um posicionamento do Ministério da Saúde sobre os testes que podem expirar. Na audiência pública marcada para esta quarta-feira, serão ouvidos o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, o diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério, Roberto Ferreira Dias, e os presidentes dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A sessão será mediada pelo presidente da comissão externa do coronavírus, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).