Ao som de vuvuzelas, panelas e apitos, os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram recebidos na porta do trabalho por moradores que se manifestaram pela retirada de um Projeto de Lei em pauta para votação nessa segunda-feira (23).
De autoria do Executivo, o Substitutivo Nº02 ao Projeto de Lei, PL 22/2019, quer ajustar a Lei 3446/2016 que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de Pedro Leopoldo. A questão apontada pelos manifestantes é se os vereadores vão aprovar a Lei sem a existência do plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Sobrado, local que poderá ser afetado com a aprovação do PL. O plano de manejo é um documento importante para a conservação ambiental e sem ele pode trazer insegurança ambiental e jurídica para a área.
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Audiência Pública
De acordo com a membro da comissão de meio ambiente da OAB/MG Subseção Pedro Leopoldo e presidente da ONG Lagoa Viva, Márcia Lopes, a participação da população tem sido impedida nas audiências públicas por alguns membros da Casa. Sem a presença da população e nenhum representante da organização civil na audiência de julho, foi impetrado um mandato de segurança coletivo contra a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. “Ganhamos e, com isso, foi marcada uma terceira audiência em setembro e assim podemos discutir a legalidade do projeto.”
Na primeira audiência pública, em 7 de janeiro, segundo a presidente da ONG Lagoa Viva, houve a participação popular, mas a presença maciça dos empresários do setor imobiliário da cidade fez muita pressão.
Preservação em questão
O Parque Estadual Serra do Sobrado tem 383 hectares e faz parte da bacia do Ribeirão da Mata, afluente da margem esquerda do Rio das Velhas, pertencente à bacia do Rio São Francisco.
Criado em 2010 e sem previsão de abertura para visitação, o parque é gerenciado pelo Instituto Estadual de Florestas, IEF. O plano de manejo, segundo Márcia Lopes, está em fase de ajuste de metodologia no IEF.
Criado em 2010 e sem previsão de abertura para visitação, o parque é gerenciado pelo Instituto Estadual de Florestas, IEF. O plano de manejo, segundo Márcia Lopes, está em fase de ajuste de metodologia no IEF.
Procurado pela reportagem, o IEF não respondeu às perguntas. Também procurado pela reportagem, o presidente da Câmara dos Vereadores de Pedro Leopoldo, Paulo Ferreira Pinto, Paulinho da Farmácia, também não respondeu.