“Temos que discutir alternativas para realizar o pagamento. É prioridade do estado, em relação aos servidores, pagar o 13° na integralidade. A gente espera, no mais curto espaço de tempo possível, anunciar o cronograma de pagamento”, assegurou Eto. No último dia 27, Zema anunciou que a primeira parte do benefício será paga no dia 23 de dezembro. Os servidores ativos e pensionistas receberão R$ 2 mil reais. As cifras representam 39% da folha de pagamento. Serão 252 mil pagamentos, ao custo de R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos.
"Infelizmente, conseguir pagar na integralidade apenas 40% dos servidores é motivo de celebração. É um ponto de virada em relação ao que acompanhamos no estado nos últimos anos”, pontuou o secretário de governo.
A reunião desta segunda encerrou o ciclo de 2020 do Assembleia Fiscaliza, em que deputados estaduais sabatinam secretários de estado sobre as ações de cada pasta. Neste ano, o coronavírus pautou os encontros.
Deputados divergem sobre respostas à crise
Durante a sabatina, Igor Eto foi questionado sobre os problemas financeiros que assolam Minas Gerais. Ele defendeu a privatização de empresas públicas — como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
“Existem pautas delicadas em nosso estado, mas entendo que, a esta altura, não há mais proibição de se discutir, mas de forma transparente e limpa”, alegou.
O governo mudou a estratégia adotada em torno da Codemig, citada por Eto. Na semana passada, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que o Executivo pretende vender até 100% da participação na estatal. No ano passado, o poder Legislativo autorizou operação para a venda antecipada de 49% de recebíveis da empresa.
O líder da oposição, André Quintão (PT), criticou as soluções pensadas pelo Palácio Tiradentes. Ele crê que Minas Gerais e outros estados devem dialogar, junto à União, para rediscutir o pacto federativo como forma de auxiliar o reequilíbrio das contas.
“As alternativas deveriam passar mais por postura ativa dos estados. Às vezes, me parece que em função da fragilidade da questão estrutural de Minas, o governador Zema fica muito submisso à lógica do governo federal”, opinou, mencionando a ausência do governador na lista de chefes de Executivos estaduais signatários de documento pedindo a aprovação do novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Gustavo Valadares (PSDB), líder do grupo que dá sustentação a Zema na Assembleia, discordou do colega e citou a gestão do petista Fernando Pimentel, que assumiu quando a correligionária Dilma Rousseff era presidente.
“O ex-governador se gabava da relação que tinha com a ex-presidente. De nada adiantou. Minas vive, hoje, o descaso do governo federal com o estado desde essa época. É preciso que tenhamos responsabilidade e soluções práticas”, rebateu.
Polícia Civil será reforçada
Ainda na reunião, Igor Eto garantiu aumento do efetivo da Polícia Civil. Serão convocados 152 escrivães e 65 delegados excedentes do último concurso. Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho.
Na semana passada, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.