Os vereadores de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais, revogaram nesta segunda-feira (30/11) a autorização para a prefeitura contrair empréstimo de R$ 25 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto foi encaminhado pelo prefeito Galileu Machado (MDB) com a justificativa de não querer transferir nenhuma dívida para o sucessor e por não haver mais limite de crédito.
Uma autorização única para financiamento de R$ 40 milhões com os dois bancos foi aprovada, inicialmente em setembro de 2019, em meio a resistência da oposição e fortes críticas populares. Na época, dois vereadores passaram mal durante a votação e dois deixaram o plenário em protesto. Em janeiro deste ano, a proposta retornou a câmara divididas em duas matérias, uma de R$15 milhões com o Banco do Brasil (já contratado) e outra de R$25 milhões junto a CEF. Os montantes seriam para pavimentação de ruas e construção de ponte.
O prefeito afirma que não há mais limite de crédito para a contratação de financiamentos com o setor público sem a garantia da União para o exercício de 2020, disponibilizado pelo Governo Federal através do Banco Central. “Além disso, em razão do término do mandato não há mais interesse por parte da atual gestão em contratar o financiamento autorizado pela citada lei, afim de impedir dívida nova para o próximo prefeito eleito”, afirmou.
Três vereadores votaram contrários, defendendo que o prefeito eleito Gleidson Azevedo (PSC) deve manter o cronograma de obras. “Temos vários locais aguardando que as obras cheguem e quero que elas cheguem apesar de eu não estar aqui dia 1º (...) Mesmo eu não concordando com a forma que diz que vai trabalhar, que não vai colocar em cima de asfalto e nem em cima de calçamento”, disse o vereador Adair Otaviano (MDB). A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis.
A vereadora e vice-prefeita eleita Janete Aparecida (PSC) foi uma das que passou mal na primeira votação e foi contra a autorização em janeiro. Hoje, ela votou pela revogação. “As prioridades que o próximo governo tem são diferentes das prioridades que o governo atual colocou. Em algumas delas concordamos, como a ponte”, afirmou. Dentre as destinações, parte seria para a construção de uma ponte ligando o bairro Maria Peçanha à BR-494, facilitando também o acesso ao hospital regional, ainda em construção.
A eleita também rebateu as declarações dos vereadores que votaram contra a revogação. Eles defenderam a pavimentação de vias já calçadas, como ocorreu com a aplicação dos R$ 15 milhões financiados junto ao Banco do Brasil. Eles alegaram que as vias são alvos rotineiros de operação tapa-buraco e com grande fluxo de veículos. “Ficaria muito feliz de colocar asfalto em todas as ruas calçadas, que estão em péssimo estado, mas muito pior está o sofrimento do povo que vive no bairro e está na terra”, rebateu Janete.
No primeiro encontro entre o atual prefeito e os eleitos, Gleidson se comprometeu a executar o projeto da ponte, caso o município conseguisse a liberação de crédito até dezembro. Do contrário, em um possível financiamento, sem confirmar se o fará, o dinheiro seria destinado para obras estruturantes dos bairros periféricos. Com a revogação, o prefeito eleito só poderá contrair empréstimo se enviar novo projeto autorizativo para a câmara.
*Amanda Quintiliano especial para o EM