O Ministério Público Federal enviou ofício à Organização das Nações Unidas prestando informações após relatos de suposta 'intimidação e assédio judicial' contra os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins por terem trabalhado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é encaminhado para o relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados por intermédio do Itamaraty.
"É absolutamente esdrúxula e vazia a versão conspiratória apresentada às Nações Unidas pelo Sr. Roberto Teixeira e pelo Sr. Cristiano Zanin Martins, que, ao invés de exercerem o seu legítimo direito de defesa pelo uso dos pródigos recursos disponíveis na legislação brasileira, buscam vias heterodoxas para artificializar narrativas e alcançar vitimização e blindagem contra a possível punição por atos criminosos pelos quais vêm sendo acusados pelo Ministério Público Federal", frisa a força-tarefa Lava Jato do Rio no documento de 54 folhas assinado por 12 membros do MPF.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria fluminense.
Zanin, por meio de nota, afirmou que "o MPF não representa o Brasil na ONU" e que os procuradores fazem afirmações "mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria", reforçando "as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional".
O defensor de Lula informou ainda que levou à ONU nesta terça-feira, 1, relato de "nova tentativa de assédio e intimidação" do MPF do Rio à advocacia.
Improcedente
No ofício, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que não procedem as alegações feitas às Nações Unidas, entre elas a tese da indução de um delator e da ausência do contraditório num processo por crimes envolvendo desvios de recursos federais do Sesc e Senac.
Teixeira e Zanin estão entre os 26 primeiros réus da Operação E$quema S, que está com a tramitação suspensa por decisão do um ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
"A força-tarefa informou que suas investigações e processos (51 operações desde novembro de 2016) miram esquemas de corrupção e outros crimes praticados a partir do estado do Rio de Janeiro, sendo que o ex-presidente citado pelos advogados 'sequer é ou foi alvo de qualquer investigação realizada pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro'", frisou o Ministério Público Federal em nota.
A Procuradoria diz ainda que Teixeira e Zanin não foram investigados nem acusados pelo exercício de advocacia prestado em razão de contratos advocatícios verdadeiros, 'mas por crimes vinculados à simulação de contratos ideologicamente falsos, entre 2012 e 2017'.
No documento enviado à ONU, o MPF lista 120 documentos incluídos como elementos de prova nos autos e que embasaram buscas em escritórios de advogados envolvidos com a organização criminosa.
A força-tarefa destacou que os mandados em escritórios de advocacia foram cumpridos na presença de pelo menos um representante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O MPF informou ainda que os advogados nunca pediram ao Judiciário, nem identificaram, desde as buscas, o dispositivo com dados do ex-presidente que citaram à ONU por suposta apreensão indevida.
"Outras alegações foram rebatidas como a apresentação da denúncia antes das buscas e publicização da operação pela Assessoria de Comunicação do MPF; a suposta ausência do contraditório e desproporção no confisco de bens e valores; a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a Operação E$quema S; e a suposta falta de isenção do juiz responsável", registrou ainda a Procuradoria.
Relator
O advogado Cristiano Zanin destacou ainda que em outubro, o relator especial sobre a independência de juízes e advogados da ONU Diego García-Sayán criticou ações contra advogados. Na ocasião, o órgão foi acionado, após as buscas feitas pela Lava Jato, em setembro.
Em nota divulgada pela ONU, na época, García-Sayán afirmou: "Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos".
"A forma espetacular como a polícia realizou as buscas - com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente- parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral", disse García-Sayán. Segundo ele, "advogados e advogadas não devem ser atacados por servir os interesses de seus clientes".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS
Na data de hoje (01/12), informei ao Relator Especial da ONU sobre a Independência dos Juízes e da Advocacia, em Genebra, sobre o novo assédio e tentativa de intimidação do Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro à advocacia. Existe uma investigação internacional aberta desde outubro para apurar a violação aos "Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados" adotado pela ONU em 1990 em virtude da conduta de alguns agentes do Sistema de Justiça brasileiro - que agiram em retaliação à minha atuação como advogado do ex-presidente Lula. Essa atuação profissional já resultou no reconhecimento de graves ilegalidades na autointitulada "Operação Lava Jato", incluindo a ocultação de provas da defesa do acusado.
O MPF não representa o Brasil na ONU e afirmações veiculadas no material, além de mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, apenas reforçam as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional.
Cristiano Zanin Martins - advogado.