O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, hoje, a ação que pode definir o futuro dos comandos da Câmara e do Senado.
A Corte avalia, por meio do plenário virtual — em que os ministros colocam os votos por escrito — a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PTB que pede a proibição de recondução do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências das respectivas Casas legislativas.
Partidos do Centrão articulam-se contra Maia, enquanto, ao menos, 14 senadores querem frustrar os planos de Alcolumbre.
Na ação que corre no Supremo, a sigla pede que o STF dê “interpretação conforme” o Artigo 57 da Constituição de 1988 e proíba a reeleição no Congresso.
O trecho da Carta Magna afirma que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”. No entanto, Câmara e Senado já permitem a reeleição, desde que ocorram em legislaturas diferentes, ou seja, que ambos os pleitos estejam separados por uma eleição geral, para senadores, deputados e escolha do presidente da República.
O deputado nega a pretensão de continuar no cargo. No entanto, pessoas próximas ao parlamentar dizem que ele se articula para vencer o pleito novamente, caso haja uma solução jurídica, por meio do Supremo.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que será o primeiro a votar. O prazo para que ocorram as manifestações dos magistrados é de cinco dias corridos.
Caso algum dos ministros peça destaque, o caso pode ser levado ao plenário físico, onde as sessões são transmitidas ao vivo pela tevê e internet, e os integrantes da Corte podem ser pressionados a mudar de voto.
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendem que o assunto deve ser decidido pelo Congresso. Nos bastidores do Supremo, corre que a maioria dos ministros também entende que esse tipo de assunto deve ser debatido no Parlamento e não pelo Poder Judiciário.
Jogo político
Caso o Supremo jogue a decisão para o Legislativo, abre-se precedente para que Maia e Alcolumbre se articulem para permanecer no cargo. O caso também influencia os planos do Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro tem Alcolumbre como aliado, mas não pode dizer o mesmo em relação a Maia.
O comandante da Câmara, frequentemente, critica atos do governo, rebate o chefe do Executivo em declarações e se posiciona ao lado de personalidades, autoridades e ativistas alvos dos discursos inflamados do presidente
Maia é um dos críticos, por exemplo, à forma como o governo vem tratando a pandemia do novo coronavírus. A ala militar do governo tem atuado no Supremo para impedir a recondução dele.
Maia também é alvo de parlamentares do Centrão, formado por partidos como PL, PSD e PP. O grupo vem se aproximando do Executivo e atuando em prol dos interesses do governo federal.
Um documento intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, editado pelas siglas, pede ao STF que a reeleição seja vedada em todos os sentidos.
“O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, destaca um trecho do manifesto.
Outro texto, assinado por 14 senadores do Muda Senado, posiciona-se contra a possibilidade de reeleição. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia.
O Congresso deve respeitar a Constituição Federal, que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, escrevem os senadores.