Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, no plenário virtual, vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. No julgamento, iniciado na sexta-feira, os últimos a votar foram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da Corte. O placar final do julgamento ficou em 6 votos a 5, contra a recondução dos presidentes das Casas do Congresso.
O STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou no artigo 57 da Constituição, que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no início da atual legislatura, em 2019. O deputado já havia sido reeleito uma vez. Com base no entendimento do Supremo, agora só poderão voltar a se candidatar aos respectivos cargos em 2023.
O voto final do julgamento foi do presidente do STF, Luiz Fux, contrário à reeleição de Maia e Alcolumbre. Ele divergiu do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. No mesmo sentido de Fux votaram Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Nunes Marques, por sua vez, apresentou um voto parcialmente divergente em relação ao de Gilmar Mendes. Pelo seu entendimento, é possível haver apenas uma reeleição.
Luiz Fux, destacou, em seu voto, que “a regra constitucional é direta e objetiva” ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. “Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu o ministro presidente.
Um dos pré-candidatos à presidência da Câmara, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, comemorou a decisão do Supremo. Pelo Twitter, afirmou que o “STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento”.
O resultado do julgamento também foi favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem trabalhado para evitar a reeleição de Rodrigo Maia, visto como um adversário. O chefe do Planalto tenta emplacar no comando da Câmara o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP e do Centrão.
Com a decisão do STF, fica fortalecido o nome do deputado Baleia Rossi (MDB) como provável representante do grupo de Maia na eleição para a presidência da Câmara, marcada para fevereiro.
PRESSÕES
O julgamento da ação no Supremo movimentou o mundo político. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham enviado parecer à Corte entendendo que o assunto deveria ser decidido pelo Legislativo.O Centrão, por sua vez, procurou pressionar a Corte: um documento intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, editado pelos partidos do bloco de sustentação do governo, pediu aos ministros que a reeleição fosse vedada. “O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, destaca um trecho do manifesto.
Outro texto, assinado por 14 senadores do Muda Senado, também se posiciona contra a possibilidade de reeleição. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia. O Congresso deve respeitar a Constituição Federal, que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, escreveram os senadores.