A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual de 2021 nesta segunda-feira (07/12). O valor exato de R$ 1.590.119.656,30 ficou 4,47% maior que o orçamento de 2020. Além disso, foram aprovadas oito emendas ao projeto da LOA 2021.
De férias, a prefeita eleita para a gestão 2021-2024, Elisa Araújo (Solidariedade) não acompanhou a votação, sendo que a mesma contou com a presença do vice-prefeito eleito, Moacyr Lopes (Solidariedade).
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“A aprovação da peça orçamentária transcorreu de forma muito tranquila, com apresentação de oito emendas dos vereadores (proposta será votada em segundo turno nos próximos dias) que preferimos não opinar, tendo em vista que quem vai gerir é a próxima administração”, destacou o secretário de Governo Rodrigo Vieira.
Segundo informações da CMU, cinco das oito emendas ao projeto da LOA 2021 foram apresentadas pelo presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD). Ele solicitou o remanejamento de R$ 1,2 milhão, que seria destinado à pasta da Comunicação, sendo R$ 500 mil para a reforma dos cemitérios São João Batista e Medalha Milagrosa; R$ 500 mil para desapropriação de imóveis e R$ 200 mil para a Fundação de Esportes e Lazer (Funel).
Outras emendas de autoria de Marão, ainda de acordo com a CMU, é um remanejamento no valor de R$ 500 mil, destinado à manutenção da urbanização em áreas públicas, para a Área de Preservação Ambiental (APA) do Parque Tancredo Neves e o cancelamento de R$ 200 mil que seriam destinados à chefia de Gabinete da Prefeitura, para ser destinado à Fundação Cultural de Uberaba (FCU).
“Outras duas emendas, uma de autoria do vereador Thiago Mariscal (PSC), e uma apresentada pela vereadora Denise da Supra (Patriota), retiraram outros R$ 2,5 milhões da pasta da Comunicação. A primeira destina R$ 2 milhões para os cemitérios municipais e outros R$ 500 mil para a proteção e bem-estar animal”, informou a CMU.
A chefe de Departamento de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno disse que o orçamento foi elaborado de forma descentralizada, com a participação popular, realizado através do Orçamento Participativo Online.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano e é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo. Antes de ser aprovada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Confira a divisão de valores previstos pela LOA 2021 de Uberaba:
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 360.395.719,70
Secretaria Municipal de Educação - R$ 343.151.014,21
Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) - R$ 224.787.853,40
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) - R$ 162.625.654,68
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) - R$ 36.187.064,65
Secretaria Municipal de Defesa Social (SDS) - R$ 20.975.100,77
Câmara Municipal - R$ 33.393.963,96
Revisão do PPA
Foi aprovado também por unanimidade no Legislativo Municipal a revisão do Plano Plurianual (PPA) para a gestão 2021-2024.
“Essa é uma conquista muito grande para o Município porque até então essa ação era feita no mês de abril. Com a aprovação de uma Lei durante o atual exercício, possibilitou que administração possa a ser feito juntamente com a votação da LOA”, comemorou o secretário Municipal da Fazenda, Jorge Macedo.
Para ele, isso dá uma segurança maior quando da elaboração das peças orçamentárias, consolidando assim PPA, LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma muito tranquila.
“Essa revisão acontece para adequar a ação de natureza obrigatória, solicitada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nesse caso, para atendimento de convênio com o Sine e adequações em relação às fontes de recursos de acordo com a tabela do Tribunal de Contas”, explicou.