O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou em sua conta no Facebook, nesta quarta-feira (9/12),  que a partir de 1º de janeiro  não haverá cobrança de impostos para a importação de revólveres e pistolas.

Hoje, o imposto é de 20%  para esses dois tipos de armas. A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Prioridade

Desde o início de seu governo (1º/01/2019), Bolsonaro tem demonstrado prioridade para políticas que resultem em benefícios para o armamento da população civil.

Em fevereiro de 2019, o presidente, por meio de um decreto, permitiu a importação de armas, até então proibida. O mesmo decreto também prevê o aumento do número de munições e possibilidade de portar armas em mais locais do que a lei anterior.

A medida consta de resolução da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União (DOU), zerando a alíquota de importação para 509 produtos,  incluindo as armas, produtos para o combate ao covid-19, câncer e HIV; além de equipamentos de energia solar e produção médica, exames, cirurgias oftalmológicas, informática, arroz, soja e milho.

De acordo com o presidente, mais isenções de alíquotas estão sendo estudadas, sem especificar para quais produtos.