A Câmara Municipal de Belo Horizonte não votou em primeiro turno, nesta quarta-feira (09/12), a reforma da Previdência municipal. O projeto constava na pauta de votações da reunião plenária. O encontro acabou derrubado por volta das 16h30, por ausência de quórum, após longa discussão sobre as possíveis alterações. No momento derradeiro, apenas 18 parlamentares marcaram presença – virtual ou remotamente – o que inviabilizou a continuidade da sessão.
O texto apresentado pela prefeitura tem alíquota única, fixada em 14%. Durante a tramitação, contudo, o líder do governo no Parlamento, Léo Burguês (PSL), propôs um modelo de alíquotas progressivas, dividido em cinco patamares. O primeiro deles, com descontos de 11%, é destinado aos que ganham até R$ 1,5 mil. O último, de 19%, aos que têm vencimentos acima de R$ 16 mil. Veja o detalhamento ao fim desta matéria.
Reforma é obrigação imposta pelo governo federal
Estados e municípios com alíquotas inferiores às contribuições dadas pelos servidores da União. Por isso, a necessidade de promover reformas locais. Belo Horizonte tem até 31 de dezembro para adequar suas alíquotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empréstimos.
O prazo para a promulgação das mudanças era 30 de setembro. A prefeitura de Belo Horizonte, contudo, conseguiu, junto ao Ministério da Economia, a prorrogação do prazo até o último dia deste ano.
Léo Burguês lamentou o debate previdenciário ante a pandemia do novo coronavírus, mas ressaltou a obrigação legal em torno do projeto. "É lamentável discutirmos aumento de alíquotas previdenciárias em meio a uma pandemia, com milhares de desempregados e na situação em que o país se encontra. É lamentável, mas temos que ter responsabilidade", disse.
Nesta quarta, o Estado de Minas mostrou que a prefeitura conta com a aprovação da reforma para a obtenção de recursos importantes para o município, como os que vão bancar obras para contenção de enchentes na Avenida Vilarinho, em Venda Nova.
Em setembro, a Assembleia Legislativa aprovou a reforma previdenciária estadual. Os índices variam entre 11% e 16%. Clique aqui para vê-los.
Vereadores divergem sobre projeto
Durante a reunião desta quarta, parte dos parlamentares belo-horizontinos firmou posição contrária ao projeto. Gilson Reis (PCdoB) e Bella Gonçalves (Psol) foram dois deles. A pessolista se mostrou decepcionada com a ausência da participação popular — por conta da pandemia — na votação. "Esse debate não pode ser feito a toque de caixa, sem escutar as categorias, principalmente pelo cenário de galerias vazias", afirmou.
Modelo de alíquotas proposto por Léo Burguês:
- Servidores que ganham até R$ 1.500: 11% de contribuição
- De R$ 1.501,00 a R$ 3 mil: 13% de contribuição
- De R$ 3.001,01 a R$ 6.101,06: 15% de contribuição
- De R$ 6.101,07 a R$ 16 mil: 17% de contribuição
- Acima de R$ 16 mil: 19% de contribuição