O texto reforça que países da Organização dos Estados Americanos (OEA) que aderirem ao projeto se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e demais intolerâncias. No Brasil, a prática do racismo, de acordo com a Constituição, é crime inafiançável e imprescritível. Quem comete tal ato está sujeito à pena de reclusão.
A adesão do Brasil ao projeto foi aprovada em dois turnos. No primeiro, foram 414 votos a favor contra 39. Já no segundo, o placar terminou em 417 a 42. O texto será apreciado pelo Senado. Caso seja aprovado, será adicionado à Constituição em forma de emenda.
Entre os 42 votos contrários no segundo turno, a maior parte deles foram de parlamentares do Partido Social Liberal (PSL), com 23 deputados opositores ao projeto. Outra legenda que ganhou destaque na lista foi o Novo, com oito representantes não favoráveis ao texto.
Quatro deputados federais fazem parte da bancada mineira. São eles: Alê Silva (PSL-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Veja a lista completa dos 42 votos contrários
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Alê Silva (PSL-MG)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Bia Kicis (PSL-DF)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Diego Garcia (PODE-PR)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Filipe Barros (PSL-PR)
Gilson Marques (NOVO-SC)
General Girão (PSL-RN)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Helio Lopes (PSL-RJ)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Junio Amaral (PSL-MG)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
Márcio Labre (PSL-RJ)
Major Fabiana (PSL-RJ)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Nelson Barbudo (PSL-MT)
Nicoletti (PSL-RR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Rodrigo Coelho (PSB-SC)
Roman (PATRIOTA-PR)
Sanderson (PSL-RS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Vinicius Poit (NOVO-SP)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)