O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PP-RJ), afirmou que a Casa votará, na quinta-feira (17/12), a Medida Provisória 1003/2020 que prevê a compra de vacinas contra o coronavírus por meio do convênio Covax Facility, vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, a tendência é que a obrigação de os vacinados assinarem um termo de responsabilidade seja derrubada pelo Parlamento.
“A MP 1003 vai ser votada na quinta-feira pela manhã sem o tema polêmico de hoje”, afirmou Maia, que conversou com o relator da MP, Geninho Zuliani (DEM-SP), para retirar o termo. “O relator me garantiu que não vai incluir isso na MP. E que essa polêmica, esse retrocesso, seja incluído em emenda apresentada pelo governo”, complementou o deputado.
Rodrigo Maia disse que não é justo que as pessoas assinem o termo para serem vacinadas: “Não é tema da Câmara e sim do governo. Não tenho nenhum convencimento de que é o melhor caminho a seguir”.
Até quinta-feira, Geninho Zuliani espera aprovar o novo relatório da medida provisória. A Covax Facility foi um programa para incentivar o desenvolvimento e assegurar que todos os países envolvidos tenham a vacina.
Por meio do convênio, o Ministério da Saúde afirmou que Brasil já garantiu 42 milhões de doses no ano que vem. Mais de 150 nações aderiram ao programa.