Os integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deram aval, nesta sexta-feira (18/12), ao projeto que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). O texto, apresentado após a tragédia de Mariana, em 2015, foi aprovado em segundo turno e segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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Kalil alerta sobre COVID-19: 'Morreu um garoto de 27 anos, sem comorbidade'Há um ano, Isa Penna já relatava assédio na AlespGoverno Zema anuncia economia de R$ 102 milhões e fundo para idosoProjeto que muda regras para contratos temporários é aprovado na ALMGHá, ainda, previsão para reestruturação de comunidades urbanas se houver aumento populacional em virtude de migrações para a construção das barragens ou para abrir espaço aos empreendimentos.
O texto original foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT) e Elismar Prado (Pros) à Comissão Extraordinária instituída para tratar do rompimento da barragem de Fundão. Rogério, hoje, é parlamentar federal.
Votação aprovou versão alternativa de texto original
O documento aprovado nesta sexta, por 63 votos a 1, assinado pelos integrantes do Colégio de Líderes da Assembleia, é uma versão alternativa ao projeto inicial. Sem acordo na legislatura anterior, o projeto não chegou a plenário para ser votado em 2° turno. Quando houve o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado, o Parlamento instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
André Quintão (PT), que foi relator do grupo, destacou o avanço que a proposta aprovada nesta sexta pode proporcionar. “É um projeto que vai ser referência nacional. Não existe, no Brasil, um projeto tão bem feito”, afirmou.
O acompanhamento das ações abrangidas pela Peab será feito por um comitê, composto por integrantes do poder público e representantes das comunidades afetadas pelas barragens.
Imposto motiva voto contrário
O único voto contrário ao dispositivo partiu de Guilherme da Cunha (Novo). Embora tenha reconhecido a importância da política pública, criticou a taxa de expediente, que gira em torno de R$ 20 mil, contida no projeto. O valor deve ser pago por cada ato a ser analisado pelo Comitê de Barragens.
“O projeto está criando uma taxa de expediente, a incidir sobre esses empreendedores, de aproximadamente R$ 20 mil a cada ato que demandar”, protestou.