O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23/12) a expedição imediata do alvará de soltura do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). De acordo com a decisão, o prazo máximo para o cumprimento da ordem é de 48 horas.
A soltura do prefeito do Rio já era esperada pela manhã de hoje, mas até o fechamento desta matéria Crivella continuava preso.
Isso porque o ministro Martins tinha concedido a prisão domiciliar ao prefeito na noite de terça, mas o desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, não assinou o alvará de soltura, e em vez disso, encaminhou o documento à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, relatora do processo que prendeu Crivella.
Por sua vez, a desembargadora determinou a apreensão de telefones, computadores e aparelhos de televisão na residência do prefeito. Ela não autorizou a soltura de Crivella.
Helena Macedo também determinou às autoridades penitenciárias que seja colocada uma tornozeleira eletrônica no prefeito da capital fluminense.
Nessa nova decisão, assinada por Martins, o ministro cita o "descumprimento" da concessão da prisão domiciliar.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais