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Estado de Minas RIO DE JANEIRO

STJ determina 'transferência imediata' de Crivella para prisão domiciliar

Documento foi assinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins


23/12/2020 18:41 - atualizado 23/12/2020 18:51

 
Marcelo Crivella (Republicanos)(foto: Agência Brasil/Reprodução)
Marcelo Crivella (Republicanos) (foto: Agência Brasil/Reprodução)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23/12) a expedição imediata do alvará de soltura do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). De acordo com a decisão, o prazo máximo para o cumprimento da ordem é de 48 horas. 
 
 
 
Isso porque o ministro Martins tinha concedido a prisão domiciliar ao prefeito na noite de terça, mas o desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, não assinou o alvará de soltura, e em vez disso, encaminhou o documento à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, relatora do processo que prendeu Crivella.
 
Por sua vez, a desembargadora determinou a apreensão de telefones, computadores e aparelhos de televisão na residência do prefeito. Ela não autorizou a soltura de Crivella.
 
Helena Macedo também determinou às autoridades penitenciárias que seja colocada uma tornozeleira eletrônica no prefeito da capital fluminense. 
 
Nessa nova decisão, assinada por Martins, o ministro cita  o "descumprimento" da concessão da prisão domiciliar.
 
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais 


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