O Ministério da Cidadania definiu as regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham tido alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020. A partir de fevereiro, pessoas identificadas nessas irregularidades podem ter seus benefícios bloqueados para averiguação e, em alguns casos, podem ter os benefícios cancelados.

Instrução normativa da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) "estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos".

Já neste mês será cancelado o pagamento para as famílias que tenham algum membro:

 

- Eleito nas eleições municipais;

- Que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil.

 

Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos de famílias em que:

 

- Um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois salários mínimos;

- Um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos.

 

Além disso, também em fevereiro, o governo vai fazer o bloqueio temporário do pagamentos para famílias em que:

 

- Um membro tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos;

- Um membro tenha sido prestador de serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e dois salários mínimos.

 

Nesses dois casos acima, o bloqueio temporário servirá para o governo confirmar as eventuais irregularidades. As famílias terão até maio para atualizar o cadastro e provarem que estão em situação legal. Caso contrário, o pagamento do Bolsa Família será cancelado em junho de 2021.

 

Todos os beneficiários que tiverem o pagamento cancelado poderão apresentar ao governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família.

 

Para receber o benefício, a família deve ter renda mensal por pessoa de até R$ 89 ou ainda renda mensal por pessoa de até R$ 178, caso haja entre seus integrantes crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou amamentando.

 

Doações a candidatos

 

De acordo com relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado ainda no primeiro turno das eleições passadas, um total de 1.227 pessoas efetuou doações a candidatos de R$ 573 mil, mesmo estando inscritas em programas sociais. Além disso, o TSE identificou 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais que possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Programa Bolsa Família.

Para a definição do público-alvo dos processos de investigação, diz a IN, serão utilizadas as seguintes bases de dados: Cadastro Único de novembro de 2020; folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020; resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral; bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE; e base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE.