Uma decisão liminar anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Lima, na Grande BH, que aconteceu na última sexta-feira (1/1). Isso porque a Justiça entendeu, nesta segunda-feira (4/1), que houve irregularidades no pleito que condecorou a chapa do vereador José Carlos (PSL) como vencedora. O parlamentar levou a melhor por ter uma idade superior que os demais concorrentes.
A ação foi movida pelos vereadores Anisinho (PTB), Viviane Matos (DEM) e Claudinho Valle (Progressistas). Eles alegam que foram registradas três chapas para os cargos da Mesa Diretora. A primeira foi composta pelos seguintes parlamentares: Álvaro Azevedo (Avante), Danúbio (Cidadania) e Juliana Sales (Cidadania). Fizeram parte da segunda: José Carlos de Oliveira (PSL), Tiago Tito (PSD) e Zelino (Progressistas). A terceira e última chapa foi composta pelos impetrantes da ação.
No primeiro turno, de acordo com a ação, a primeira e a terceira chapas obtiveram cinco votos cada, enquanto a segunda não foi lembrada. A casa possui 10 parlamentares. Os autores disseram que no segundo turno deveriam participar apenas as duas chapas mais votadas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Apesar disso, foi decidido que as três chapas concorreriam novamente.
No segundo turno, a segunda e terceira chapas empataram com cinco votos. Pela terceira ter o vereador mais idoso da casa, que é José Carlos de Oliveira, mais conhecido como Boi, com 66 anos, a vereadora Juliana Ellen declarou o trio vencedor.
Com isso, os integrantes da terceira chapa pediram que a liminar anulasse os votos recebidos pela segunda, no segundo turno, e que o trio autor do processo fosse empossado. Uma nova votação também foi pedida, com a disputa entre a terceira e a primeira, tendo como base os resultados do primeiro turno, no prazo de 24 horas.
Decisão
A juíza de Direito plantonista, Marcela Oliveira Decat de Moura, entendeu que houve duas ilegalidades durante a eleição. Uma foi sobre a deliberação pela votação da chapa, no sentido de que os vereadores teriam que ter sido chamados nominalmente para expressarem seu voto em cada cargo de forma separada, começando pela presidência, depois vice-presidência e, logo em seguida, secretário.
A outra ilegalidade, na visão da magistrada, foi sobre a realização do segundo turno com as três chapas inscritas, quando deveria ter apenas os dois candidatos mais votados para os cargos da Mesa Diretora.
“Nesse aspecto, ressalto que a autoridade coatora (Juliana Sales), ao deliberar pela votação em bloco, através das chapas inscritas, em flagrante violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima, beneficiou, de forma indevida, os candidatos aos cargos de Vice-Presidente e Secretário da segunda chapa com o critério de desempate utilizado para o candidato a Presidente”, publicou a juíza.
Foi decidido, então, que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Lima foi anulada até uma nova sentença ou a realização de um segundo pleito. Até lá, a vereadora mais votada de Nova Lima, Juliana Sales, ficará provisoriamente na presidência da casa.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.
O Estado de Minas entrou em contato com a Câmara Municipal de Nova Lima acerca da decisão e aguarda retorno.