A rede formada pelas escolas estaduais mineiras passará a ter instituições com o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) na edição de quinta-feira (7/1) do Diário Oficial do Estado institui diretrizes para a criação de colégios que ensinem, concomitantemente, o Português e a Libras.

As escolas do tipo terão a língua de sinais como idioma principal. O Português, por sua vez, será ensinado na modalidade escrita. Alunos surdos, surdocegos e familiares de pessoas com deficiências do tipo terão prioridade.

No texto, Zema trata, também, de mecanismos que devem garantir a igualdade de condições no ensino, além de estipular a necessidade de professores bilíngues, tradutores, intérpretes de línguas e guias. O governo mira, ainda, disponibilizar materiais didáticos capazes de suportar a demanda dos estudantes de instituições bilíngues.

O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado Zé Guilherme (PP).

Isenção de impostos sobre energias renováveis

Ainda nessa quinta, o Executivo estadual avalizou a isenção de impostos ligada à utilização de energias renováveis. Enquanto as distribuidoras de fontes do tipo serão livres do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), veículos movidos a gás natural serão isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta original é de Gil Pereira (PSD).

Como de praxe para o início do ano, Zema tem sancionado diversas propostas aprovadas recentemente pelo Legislativo. Uma delas, oficializada nesta sexta (8), trata da garantia de vacinas contra a COVID-19 à população mineira.