O ministro da Saúde, Edu-ardo Pazuello, pediu o adiamento, para a próxima terça-feira (19/01), da reunião virtual que seria realizada neste terça (12/01), com governadores, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro é selar a data para a vacinação contra a COVID-19 no Brasil.
Pelo menos essa é a expectativa da classe política, que cobrará uma resposta definitiva do ministro por entender que o país já está muito atrasado e pode sofrer ainda mais, caso o governo federal não apresente logo um cronograma de aplicação das doses, a ser seguido em todo o território nacional.
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'Lava-Jato 79' investiga lavagem de R$ 12 milhões em propinas na TranspetroVacinação contra COVID-19: Bolsonaro usa aliados para elogiar governoIsa pede sessão para Alesp analisar assédioMinistério da Saúde pressiona Manaus a usar cloroquina contra COVID-19Mírian Macedo não foi companheira de Dilma em cela e não negou tortura delaMas Pazuello pediu o adiamento do encontro porque ainda não recebeu os resultados dos pedidos de uso emergencial das vacinas protocolados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os pedidos de uso emergencial foram apresentados pelo Instituto Butantan, que desenvolve a CoronaVac em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável, no Brasil, pelo imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca.
A aprovação dos pedidos permite que as vacinas sejam distribuídas para grupos prioritários antes do fim dos ensaios clínicos. Os governadores estão ansiosos pelo aval da Anvisa e projetam que, em um primeiro momento, o Brasil tenha à disposição oito milhões de doses, sendo seis milhões da CoronaVac e dois milhões da vacina de Oxford, entre janeiro e fevereiro.
Outra demanda do encontro será a definição sobre a logística de distribuição das vacinas. Os governantes esperam um começo simultâneo do processo de imunização em todo o país, com cada unidade da Federação recebendo um percentual de doses compatível com o tamanho da população, a fim de evitar disputas sobre qual estado aplicará as doses primeiro.
“Estou esperançoso que vamos sair desta agenda com uma data para iniciar a vacinação nas 27 unidades da Federação — dependendo da liberação da Anvisa — de 22 a 27 de janeiro”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste e coordenador da temática de vacina no Fórum Nacional de Governadores.
Segundo Dias, o país pode ter, ao fim de abril, 25% da população vacinada, que são os brasileiros do grupo de risco contemplados na primeira etapa do plano nacional de imunização, apresentado pelo governo federal em dezembro: trabalhadores da saúde; idosos com mais de 75 anos, ou a partir de 60 anos que vivam em asilos; e a população indígena.
Até lá, há a previsão de o Butantan repassar 46 milhões de doses para o Ministério da Saúde e de a Fiocruz produzir 50 milhões de doses, que serão suficientes para imunizar 48 milhões de pessoas. Na opinião de Dias, a partir desse total, será possível “reduzir drasticamente o número de internações e óbitos”. “Em todo o Brasil, reduzir o número de doentes com covid-19, internações e óbitos é o nosso objetivo. A meta é atender a toda a demanda no plano nacional de imunização”, destacou.
Críticas
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve levar à reunião o apelo que fez, ontem, para que o pedido de uso emergencial da CoronaVac não seja menosprezado pela Anvisa. O Butantan afirmou ter entregue os dados necessários na semana passada, mas a agência disse que quase 54% das documentações ou não foram apresentadas ou estão pendentes de complementação.
Entre as informações que estão faltando, a Anvisa destacou não ter recebido todos os detalhes sobre os resultados da análise do estudo clínico demonstrando, pelo menos, 50% de eficácia da vacina, nem os dados que comprovem que a CoronaVac é segura ou capaz de controlar o aumento da COVID-19.
“Postergar, adiar e burocratizar para servir a qual interesse, diante de um país vitimado pela covid e que já perdeu mais de 200 mil vidas? É hora de ter compaixão e colocar sentimento acima de qualquer discussão de ordem política, ideológica e partidária. O que difere a Fiocruz do Butantan? É uma instituição tão respeitada quanto. Por que uma vacina está ok?”, ponderou o tucano, ao detalhar a logística da imunização contra a COVID-19 para o estado de São Paulo.
“Olhem as perdas que estamos tendo no Brasil. Mais de 60 países já estão vacinando sua população. E, aqui, estamos vacilando, em vez de estarmos vacinando. Não faz sentido. É o segundo país em número de mortes, o terceiro em casos, e não começamos a vacinar. Não é justificável”, reprovou. “A única vacina em solo brasileiro é a vacina do Butantan, com quase 11 milhões de doses aqui. De uma instituição com mais de 120 anos de existência”, enfatizou.
Cronograma mantido
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que mantém o plano estadual de vacinação contra a COVID-19, previsto para começar no próximo dia 25, porque, entre outros motivos, o governo federal ainda não divulgou data para início da vacinação no país. Segundo informou o secretário estadual executivo de Saúde em São Paulo, Eduardo Ribeiro, o estado tem capacidade de distribuir 2 milhões de doses por semana. De acordo com Ribeiro, os 200 municípios mais populosos do estado deverão receber remessas do imunizante, enquanto os outros 445 poderão fazer a retirada das doses em centros de distribuição.
Rede aciona STF para apressar Anvisa
Em uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rede Sustentabilidade pediu, ontem, que a Corte fixe prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o uso emergencial da CoronaVac. O imunizante está sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan e pela chinesa Sinovac.
No pedido feito ao STF, o partido direciona a solicitação ao ministro Ricardo Lewandowski, que tem decidido sobre outras demandas relacionadas à vacinação. Na semana passada, o magistrado proibiu o governo federal de confiscar agulhas e seringas compradas pelo governo de São Paulo. Os insumos são destinados ao uso na imunização contra a covid-19. Lewandowski deixou claro que o governo paulista se organizou com antecedência para adquirir as doses e combater a pandemia, o que não foi feito pela União.
Na ação apresentada ontem, a Rede afirma que, embora o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tenham apresentado pedidos no mesmo dia para uso emergencial de diferentes vacinas, apenas o Butantan foi chamado a apresentar mais dados sobre os resultados dos testes. A sigla sustenta que o governo federal “vem demonstrando aparente predileção ideológica em detrimento de decisões com embasamento científico”, o que poderia prejudicar a aprovação do imunizante.
O documento também destaca uma lei prevendo que a avaliação para o uso emergencial de imunizantes deve ser feita em até três dias. A Anvisa deu prazo de 10 dias para analisar os pedidos de aprovação das vacinas, mas destacou que eventuais pausas, como ocorreu no caso da CoronaVac, podem atrasar o processo. O partido também solicita que a agência seja obrigada a informar os documentos que recebeu em ambos os processos e o estágio atual de análise.
Judicialização
O STF tem sido acionado, seguidamente, para decidir sobre questões relacionadas à pandemia. A expectativa é de que ações do tipo continuem dominando as votações do plenário e os entendimentos dos ministros neste ano. A reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, remarcada de hoje para a próxima terça-feira, por videoconferência, será decisiva para subsidiar a opinião dos integrantes da Corte sobre a atuação do governo na crise sanitária.
Além de Lewandowski, outros magistrados já se manifestaram sobre a demora em se estabelecer um programa nacional e colocar em prática a aplicação das doses na população. Pelas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes tuitou, no início do mês: “Os atrasos e recalcitrâncias na importação das vacinas já passam do tolerável. Países vizinhos já estão iniciando a imunização. Estabelecer um cronograma de vacinação é medida urgente. A ignorância não pode prevalecer sobre a ciência”.
O ministro Luís Roberto Barroso analisa uma denúncia, também apresentada por partidos políticos, de que o governo federal não está atuando para combater a pandemia em terras indígenas. Por ordem do magistrado, o governo apresentou um plano para implantar barreiras sanitárias e garantir o acesso dos moradores de comunidades tradicionais aos serviços de saúde.
Barroso, no entanto, considerou o planejamento insuficiente e determinou que um novo projeto fosse apresentado.