A primeira instância do Poder Judiciário de Minas Gerais negou, nesta quarta-feira (13/01), liminar solicitando a suspensão do decreto municipal que fecha, temporariamente, os serviços tidos como não essenciais em Belo Horizonte. A ação popular foi impetrada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), partidário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e contrário ao fechamento do comércio como forma de conter a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, o juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, não acatou os argumentos apresentados por Nikolas. Segundo o parlamentar, o fechamento do comércio proporciona danos ao erário público.

Nikolas aponta, ainda, que o texto editado por Alexandre Kalil (PSD), pode atentar contra a moralidade administrativa por conta de eventuais prejuízos econômicos da medida, como o desemprego.

O magistrado Maurício Leitão, contudo, refutou a tese. “Ainda que se possa discordar das medidas ali contidas, não há como, neste momento processual, considerar que o Sr. Prefeito Municipal não tenha agido por razões que S.Exa. entenda como necessárias para a contenção do surto viral e para a melhor utilização do aparato hospitalar no tratamento de pessoas infectadas. Em assim sendo, não há como se afirmar que o decreto municipal impugnado atinge a moralidade administrativa”, diz trecho da decisão.

Nikolas foi um dos políticos presentes ao ato promovido na última segunda-feira (11) pela retomada das atividades. No pedido de suspensão do decreto, ele também menciona suposta redução do número de leitos de UTI. Além disso, o bolsonarista argumenta que, quando a cidade adotou medidas mais restritivas pela primeira vez, estavam em vigor ações como a flexibilização dos contratos de trabalho e o auxílio emergencial, que amenizavam os impactos econômicos da interrupção de atividades.



Segundo ele, a prefeitura não apresentou estudo para “subsidiar, cientificamente, a real imprescindibilidade do fechamento de praticamente todo o Comércio”. O vereador chegou a classificar o decreto como “abusivo” e “ilegal”.

O juiz responsável por analisar a ação de Nikolas afirma que o decreto da prefeitura não pode ser tido como lesivo ao patrimônio público. “Note-se que são várias as consequências das medidas de prevenção fixadas nos Decretos Municipais voltados para o controle do surto, dentre elas a redução das aglomerações, mas também o desemprego, sendo possíveis, portanto, a partir da fonte, diferentes análises e conclusões acerca dos efeitos de sua aplicação”.

Histórico

O decreto de Kalil foi publicado pela Prefeitura de BH na última sexta (8). As medidas valem desde segunda (10). A portaria permite o funcionamento de estabelecimentos como supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias e sacolões.



No último boletim da saúde municipal, constavam 71.246 casos confirmados de COVID-19 e 1.962 mortes.

O indicador que aponta o número médio de transmissão por infectado (rt) subiu de 1,04 para 1,05, mantendo-se em alerta amarelo. A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) teve pequena queda — de 86,5%. para 86,2% —, mas ainda no vermelho.

Dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para pacientes da COVID-19, 86,1% estão ocupados. Nas vagas particulares, a ocupação é de 86,2%. Leitos de enfermagem estão 69,1% ocupados.

Vereador coleciona polêmicas

Segundo mais votado na última eleição belo-horizontina, Nikolas Ferreira recebeu o apoio de 29.388 cidadãos. Mesmo ocupando vaga parlamentar há apenas treze dias, o jovem, de 24 anos, coleciona polêmicas: no Natal, viralizou ao comemorar o recebimento de um fuzil como presente.

Ferrenho defensor de Bolsonaro, propagou negacionismo ao dizer que as máscaras não têm eficácia contra o vírus.