Na última terça-feira (12/01), o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 31° Zona Eleitoral da capital mineira, pediu que o Ministério Público visualize o processo para adotar as “providências que entender cabíveis”. O pedido de cassação coletiva feito por Marra faria o PSC perder a vaga conquistada na Câmara Municipal de BH. Com 3.355 votos, Marcos Crispim foi eleito pela agremiação.
Uma das candidatas mencionadas na ação, segundo Marra, além de ter recebido apenas seis votos, teria repassado, aos cofres da direção municipal do PSC, parte dos R$ 50 mil recebidos para custear a campanha.
A outra postulante citada por Marra, por sua vez, não recebeu votos, além de não ter feito campanha nas redes sociais. O advogado alega que, sem as candidaturas classificadas por ele como “fictas” (fictícias), o PSC não teria conseguido cumprir a cota de gênero — ferindo a legislação eleitoral.
“Fica patente a existência de candidaturas femininas fictas neste partido, sendo elas destinadas, exclusivamente, ao preenchimento formal da cota de 30% determinada por lei, sem qualquer intenção de incremento da representatividade política das mulheres, e, pois, de efetivamente concorrerem a um mandato eletivo”, argumenta.
O Estado de Minas procurou Marcos Crispim para tratar do assunto. Segundo o vereador recém-empossado, uma das candidatas citadas por Mariel Marra desistiu de tentar ser eleita e, por isso, não recebeu votos.
“Não tenho conhecimento de candidatas laranjas. O advogado do partido está acompanhando. Pelo que li no processo, não há materiais ou comprovações que deem suporte a isso, apenas suposições baseadas na pequena votação de uma e na outra, que não teve votos, mas que já justificou, em depoimento, alegando que desistiu da campanha e não teve — ou pediu — votos. Nem ela mesma votou pois já tinha desistido da candidatura”, disse.
O PSC lançou 55 candidatos à vereança em BH. A chapa foi composta por 37 homens e 18 mulheres.
PRTB e Pros também são alvo de ações
Na semana passada, a reportagem mostrou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi a Justiça pedindo a impugnação de Nikolas Ferreira, do PRTB. As alegações da ação também tratam de candidaturas femininas oficializadas apenas para cumprir a legislação.
Caso parecido ocorre com Wesley Autoescola, eleito pelo Pros. Segundo os documentos anexados à ação, as candidatas teriam ligação, inclusive, com assessores do parlamentar.