Promessas para eleições no Congresso esbarram em orçamento

As promessas feitas pelo Palácio do Planalto para atrair votos em benefício de seus aliados nas eleições que renovarão o comando da Câmara e do Senado esbarram no orçamento apertado deste ano. O cenário das contas públicas é crítico para a liberação de emendas parlamentares e aumento de gastos. Além disso, o projeto de lei do Orçamento, enviado pelo governo ao Congresso, no ano passado, prevê um aumento de R$ 30,5 bilhões nas despesas, que precisa ser acomodado no teto de gastos.

O Planalto já tem "pendurada" uma conta de R$ 19 bilhões de emendas não pagas no ano passado, como mostrou o Estadão. A cifra, indicada por deputados e senadores para transferir verbas a seus redutos eleitorais, vai "competir" com as despesas programadas para o Orçamento deste ano. Agora, emendas extras e cargos estão sendo negociados pelo governo, nos bastidores, para favorecer a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), chefe do Centrão, à presidência da Câmara.

A votação do projeto de lei do Orçamento será depois das eleições para o comando da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro. As emendas parlamentares ao Orçamento são indicadas por deputados e senadores, que destinam recursos para obras em suas bases e funcionam como moeda de troca com o Executivo. Neste ano, o governo está prometendo liberar recursos adicionais para quem apoiar seus candidatos.

O presidente Jair Bolsonaro entrou nas negociações. Cobrou publicamente a adesão da bancada ruralista à campanha de Lira, já se reuniu com deputados de vários partidos para pedir votos e também disse ter "simpatia" pela candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado.

Além das emendas oferecidas pelo Planalto, que deu carta-branca a Lira e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fazer as ofertas em nome do governo, os próprios candidatos defendem propostas que elevam despesas e não têm como ser cumpridas.

Principal adversário de Lira, o candidato do MDB, Baleia Rossi (SP), defendeu a prorrogação do auxílio emergencial enquanto a pandemia não acabar. Disse, porém, que todas as soluções precisam estar dentro do teto de gastos, a regra constitucional que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação. "Ficar de braço cruzado é que não adianta. Vamos cobrar o governo que se reorganize e estabeleça prioridades", afirmou Baleia, por meio de sua assessoria.

Lira, por sua vez, negou que esteja negociando emendas em troca de votos, com aval do Planalto. "Os deputados e senadores sabem melhor do que qualquer servidor do Executivo quais são as necessidades de suas localidades, de seu eleitorado, da população", disse ele. "Tudo deve ser olhado com base no teto de gastos. Esse é um importante limite que precisamos respeitar."

As emendas impositivas (individuais e de bancada) para este ano somam R$ 16, 3 bilhões. Na hipótese de contingenciamento do Orçamento, que deve ocorrer em março, mesmo essa rubrica, porém, pode ser bloqueada na mesma proporção do corte de verbas.

"Vai ser preciso tratar essas emendas a pão e água e tudo isso faz os dentes rangeram no mundo político", disse o pesquisador do Insper Marcos Mendes. Para ele, a prioridade do País em 2021 não pode ser obras em redutos de parlamentares. "Eles deveriam direcionar esses recursos para o Bolsa Família, para que mais famílias vulneráveis, afetadas pela covid, pudessem ser assistidas", destacou.

Pressão

No Senado, tanto Rodrigo Pacheco, do DEM, como a candidata do MDB, Simone Tebet (MS), são pressionados por bancadas a pautar uma nova rodada do auxílio emergencial, caso vençam a eleição. "O auxílio emergencial, observando os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite do teto de gastos, ainda que com menor valor, tem, sim, que estar na agenda de qualquer candidato", disse Simone Tebet.

Pacheco evita tocar no assunto por estar em uma sinuca de bico. De um lado, tem apoio de Bolsonaro, que não se comprometeu com a continuidade do benefício. De outro, é cobrado por partidos como PT e PDT, que viraram aliados, mas pressionam pela prorrogação do auxílio.

Promessas e custos

- Emendas 'extras': Governo negocia emendas - além daquelas a que parlamentares têm direito - para favorecer a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) na Câmara. Já estão reservados R$ 16,3 bi.

- Auxílio emergencial: O custo estimado de uma prorrogação do benefício por mais quatro meses é de R$ 15,3 bilhões, caso o valor do pagamento seja de R$ 300, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

- Bolsa Família: Na Câmara, tanto Lira quanto seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), defendem o fortalecimento de políticas sociais, desde que respeitados os limites impostos pelo teto de gastos.

- PEC dos Municípios: Proposta que aumenta o repasse de verbas federais para prefeituras tem o apoio dos candidatos na Câmara. A proposta deve voltar à pauta assim que a eleição na Casa passar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.