Atingidos por enchentes ocorridas em Minas Gerais serão isentos, por três meses, das taxas de luz, água e esgoto. A lei foi promulgada nesta quarta-feira (20/01), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV). O texto é fruto de proposição aprovada em dezembro do ano passado pelo Parlamento estadual.
O documento chegou ao governador Romeu Zema (Novo), mas retornou ao Legislativo após o Executivo não emitir opinião sobre o tema durante o prazo de 15 dias úteis estabelecido pela Constituição estadual.
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Tímido nas restrições, Zema consegue holofotes durante vacinação em Minas'Guerra das vacinas' dá fôlego a Doria nas redes sociaisEx-senador Magno Malta diz que foi 'raqueado' após post com foto de pênisTarifaço depende de decisão da Câmara dos DeputadosA proposta foi apresentada à Assembleia por João Vítor Xavier (Cidadania), em janeiro do ano passado, quando a Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobretudo, foi assolada por uma série de fortes temporais. Ele fez menção às chuvas da época para justificar o projeto.
“A necessidade do uso de água para limpeza dessas residências e comércios é inevitável, o que consequentemente aumentará consubstancialmente os valores das tarifas pagas pelos moradores. A isenção do pagamento de tarifas de água e esgoto para essas famílias, além do aspecto social, é de caráter humano, visto que muitas não têm a mínima condição de recomeçar”, diz, em texto que acompanha a proposição original.
Ao promulgar a lei, Agostinho Patrus garantiu que a medida não trará impactos negativos às finanças das companhias. “Responsabilidade social e cuidado com o próximo engrandecem o balanço dessas empresas”, salientou.
Entenda por que presidente da ALMG promulgou lei
Agostinho Patrus oficializou a isenção das tarifas após Romeu Zema não ter sancionado – ou vetado –o projeto de lei sobre o tema. Segundo a Constituição, se não houver comunicação do poder Executivo após 15 dias úteis, subentende-se que a opção foi pela sanção.
Passa a contar, então, prazo de 48 horas para a promulgação do texto. Como isso não ocorreu, o presidente do Parlamento o fez.