O plano, chamado “Recomeça Minas”, tramitaria na ALMG como um projeto de lei. Ele passaria por audiências públicas e comissões temáticas até ser votado em plenário e, com uma possível aprovação, chegar na mesa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O Governo de Minas não participou da elaboração do programa.
Segundo o deputado estadual e presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), que apresentou o projeto, o Recomeça Minas se divide em duas frentes: facilidade na regularização de dívidas tributárias geradas durante a pandemia, com redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado, e incentivo aos setores econômicos impactados, com redução da carga de ICMS e prorrogação de prazos de benefícios do mesmo tributo (veja a lista completa dos descontos ao fim desta matéria).
“Precisamos começar a pensar como Minas será após a pandemia (...) Queremos criar condições para que esses setores que foram altamente atingidos, atingidos diretamente pela pandemia, possam retomar suas atividades. Fazendo através da facilitação, da regularização das dívidas tributárias. Muitas empresas não conseguiram pagar seus tributos, e por isso têm dificuldades na compra de novos produtos, pois constam na dívida ativa, em concorrências, na retomada efetiva do funcionamento. E também incentivando os setores econômicos”, afirmou o presidente da Assembleia.
O Legislativo imagina que seja possível a arrecadação de até R$ 14,9 bilhões por parte do Estado com a ampla adesão das empresas ao programa. A intenção é de que o programa vigore até cerca de três meses após o fim da validade do decreto de calamidade pública por causa da pandemia de COVID-19. Ele finda em 31 de junho de 2021, mas a tendência é de que seja prorrogado.
Por se tratar de uma primeira apresentação, ainda não há data para início de tramitação do programa por meio de um projeto de lei na Casa. Questionado sobre quando o texto ficaria pronto para debate, Agostinho Patrus disse que a tramitação pode ser prolongada. A ALMG está de recesso parlamentar, e os trabalhos serão retomados em fevereiro deste ano.
“A ideia não é fazer urgência, pelo contrário. É debater pelo tempo necessário, queremos ouvir a todos, queremos sugestões. Os deputados, a partir de agora, eu imagino, já estão pensando alternativas, ideias para serem implementadas. Vamos fazer seminários, abrir nossa Casa, claro dentro do possível, do distanciamento, com a utilização da tecnologia, mas queremos discutir a fundo isso (...) Não temos pressa para votar isso de forma rápida. É importante que esse benefício possa se reverter rapidamente às empresas, que ao vislumbrar incentivos o empresário possa evitar a demissão, voltar a acreditar no seu negócio, estabilizar sua vida para a retomada”, afirmou Agostinho, que também disse não temer nenhuma retaliação por parte de outro poder.
Segundo dados do Ministério da Economia e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), utilizados pela ALMG, as quedas nos postos de trabalho dos setores apresentados chegam até 11,83% em Minas de abril a novembro de 2020. O setor em questão são bares, restaurantes e hotéis. Já em relação à saúde, a COVID-19 infectou 668.216 pessoas e matou outras 13.891 no território mineiro.
Plano agrada Governo de Minas
Secretário de Governo, Igor Eto elogiou o plano apresendatdo por Agostinho Patrus. Em contato com o Estado de Minas, o secretário de Zema disse que as ideias propostas vão de encontro com o perfil da atual gestão.
"A gente vê com muito bons olhos. A retomada econômica, a reestruturação do Estado, a redução de impostos, sempre foi a pauta deste governo. Você vê a Assembleia envolvida neste assunto, escolhendo de forma precisa para ser discutida agora, para nós é muito interessante. Haja vista que o governador já tinha pedido um plano de medidas de reestruturação do Estado para se apresentar à Assembleia na retomada dos trabalhos, em fevereiro", afirmou.
"Esse plano vem de encontro ao que vínhamos desenhando no governo. Quando falamos de redução de impostos, temos que falar em redução de gastos, de eficiência da gestão e dos gastos públicos. Pois não tem como reduzir imposto sem reduzir gasto público. Nossas medidas que estamos finalizando, com essa atitude da Assembleia, nos dá muita confiança", completou Igor Eto, à reportagem.
Detalhamento do programa de regularização de dívidas tributárias e incentivo:
Regularização de dívidas:
ICMS: pagamento à vista: 95% de desconto sobre multas e juros. Pagamento parcelado: desconto de 40% a 90% sobre multas e juros.
IPVA: pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros. Pagamento parcelado: desconto de 50% sobre multas e juros.
Licenciamento: pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros.
Taxa de incêndio: pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros.
ITCD: pagamento à vista: redução do valor do imposto e das multas e juros.
Incentivos a setores produtivos:
Bares e restaurantes: redução de 50% do ICMS (de 4% a 2% nas saídas internas)
Indústrias de vestuário, de calçados e artigos de couro: redução de 50% do ICMS (de 12% para 6% sobre operações internas).
Transporte terrestre de passageiros: prorrogação do benefício de 0% do ICMS sobre o diesel.
Hotéis, instituições de ensino, academias, salões de beleza e serviços gráficos: redução de 50% do ICMS sobre a energia elétrica, o que gera uma conta de luz 12% mais barata.