Bolsonaro quer priorizar pautas de campanha na Câmara e Senado

Com a eleição de aliados no Congresso, Arthur Lira na presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, o avanço da pandemia, além do fim do auxílio emergencial que sustentava a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o chefe do Executivo retoma a bandeira da segurança pública como principal trunfo para manter o apoio do eleitorado e deve apostar em outros acenos ao eleitorado mais ideológico.

O chefe do Executivo promete colocar em prática novas alterações na legislação que trata da regulação da circulação de armas para facilitar o acesso de cidadãos a esse tipo de equipamento. Para isso, o chefe do Executivo promete editar três decretos sobre o tema.

A promessa, que movimentou boa parte das promessas de Bolsonaro durante a campanha, volta à tona tanto nas ações do Executivo, quanto do Congresso Nacional. No Parlamento, a base do governo tenta levar adiante alterações que tornaram as polícias estaduais mais independentes, reduzindo a influência dos governadores sobre as corporações.

No entanto, a medida, como a que cria o cargo de general na Polícia Militar e a que define mandato para o comandante da corporação e diretores-gerais da Polícia Civil, liga o alerta de especialistas e de militares das Forças Armadas.

O temor é de que essas mudanças, aliadas ao discurso de fraude nas eleições, mesmo sem provas, acirram os ânimos e gerem animosidades em 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar que “pode ocorrer no Brasil” o mesmo que ocorreu nos Estados Unidos, ao comentar a invasão do Capitólio por apoiadores do presidente Donald Trump que não aceitaram o resultado das eleições.

A proposta que muda as regras em relação aos comandos das polícias militares pretende definir mandato de dois anos para comandante-geral. A medida também muda a forma de escolha, que atualmente dá liberdade para o governador escolher um nome de sua confiança. Caso o texto avance, será necessário formar uma lista tríplice, votada pelos oficiais de cada corporação, e o chefe do Executivo estadual poderá escolher um entre os três mais votados.

A exoneração do cargo só poderia ocorrer mediante justificativa plausível, que teria de ser enviada às assembleias legislativas das unidades federativas. A proposta gera apreensão nas Forças Armadas e pode ter o potencial de reduzir o poder dos governadores.

O cientista político Danilo Moraes dos Santos, professor de políticas públicas do Ibmec em Brasília, vê proximidade entre o discurso do presidente Jair Bolsonaro e de líderes das polícias militares nos estados. “A relação do presidente com as polícias é cômoda. Ele ventila ideias de direitos e prerrogativas das polícias, que recai sobre os governadores. Ele acusa os governadores de negligenciar a polícia. Mas não tem essa competência de subsidiar as polícias. Ele faz ameaças constantes às instituições e isto não é novidade. Quando a gente diz muito que as instituições estão funcionando. Mas instituições que funcionam, não precisam ficar afirmando isso o tempo todo”, explica.

No entanto, para Danilo, as PMs não têm um comando único, como as Forças Armadas, o que não favorece o uso político das corporações. Mas ele aponta que mudanças na estrutura destas organizações poderiam mudar este cenário e gerar rusgas à democracia, embora não acredite no uso das polícias para golpes de Estado.

“Não acredito nesta alternativa (de agressão às instituições) partindo das Forças Armadas. Agora um ingrediente completamente novo é esta tentativa de inflação das polícias militares. Mas as PMs não têm a unidade de comando das Forças Armadas. As Forças Armadas têm o ministro da Defesa, o comandante de cada força. Mas na PM não tem essa liderança, e talvez por isso ele se preocupe com a criação de um comando geral da PM. Mas eu não acredito nesta alternativa. O comando dos governadores sobre a PM está na Constituição”, afirma.

''Maior poder aos cidadãos''

Para Leonardo Sant”Anna, a proposta de maior independência para as polícias pode ser positiva, caso de maior poder aos cidadãos, barrem a ingerência política e garantam a entrega de resultados. “Esse projeto depende de algo que nem sempre é bem desenhado pelos governadores, que são as políticas públicas de segurança. Às vezes tem uma influência política muito grande. Quanto melhor for desenhado as políticas públicas, quanto maior for o empoderamento do cidadão, que está na ponta da linha, a influência política reduz. A redução do poder dos governadores deve vir para evitar desvios nas áreas de segurança pública e garantia de entrega de resultados”, diz.

O mesmo projeto pretende retirar da Polícia Federal a competência para fiscalizar e credenciar empresas de vigilância privada. De acordo com o texto, a Polícia Militar fica com a tarefa de “credenciar e fiscalizar as empresas de segurança privada, os serviços de guarda de quarteirão ou similares, e as escolas de formação, ressalvada a competência da União e atendido os termos da legislação específica do ente federativo”. Estas empresas atuam oferecendo técnicas de vigilância, guarda, transporte de valores e de repressão e repelimento de ataques com uso de armas de fogo.