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Estado de Minas ALVO DA POLÍCIA FEDERAL

CPI da UPA vai investigar indícios de irregularidades em Divinópolis

Pedido de instauração foi baseado em relatório da Polícia Federal que aponta desvio de dinheiro, superfaturamento e favorecimento de empresas


10/02/2021 16:07 - atualizado 10/02/2021 17:09

A gestora da UPA foi alvo de operação da Polícia Federal em dezembro do ano passado.(foto: Amanda Quintiliano)
A gestora da UPA foi alvo de operação da Polícia Federal em dezembro do ano passado. (foto: Amanda Quintiliano)
Com a assinatura de 16 dos 17 vereadores, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – Padre Roberto), em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais. O pedido foi articulado pelo vereador Eduardo Azevedo (PSC) e acatado pelo presidente, Eduardo Print Junior (PSDB).

 

Azevedo baseou-se na operação “Entre amigos” desencadeada em dezembro passado pela Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O relatório apontou vários indícios de irregularidades na gestão da unidade sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Ele também é responsável pela administração do Hospital de Campanha.


Entre as análises realizadas pela CGU foram identificados fortes indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela Organização Social (OS): favorecimento de empresas; ausência de divulgação de editais; sobrepreço em aquisições etc. Ainda foi observado que a entidade teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde no processo de qualificação como OS.

 

Relatório da PF apontou que o valor total do contrato de gestão firmado entre a prefeitura de Divinópolis e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de mais de R$103 milhões. O valor é referente a recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Só para gerir o hospital de campanha, o repasse mensal previsto saltou de R$1,5 milhão para R$3 milhões.

 

“Temos que investigar, fiscalizar, a fim de que a verdade seja esclarecida e, em caso de comprovadas as irregularidades, sejam os culpados punidos”, destacou o autor do pedido.

 

Antes, Azevedo já havia desafiado os colegas a assinarem o requerimento e o presidente a acatar o pedido afirmando que eles “estão vendo irregularidades na UPA”. “O recurso é púbico, o dinheiro é do povo e esse dinheiro precisa ser bem orientado. Pode ter certeza de que se vocês investigarem, vocês vão achar irregularidades”, declarou. O autor do pedido é irmão do atual prefeito, Gleidson Azevedo (PSC).

 

A comissão será composta por Eduardo Azevedo, Rodyson do Zé Milton (PV) e Hilton de Aguiar (MDB). Eles irão se reunir nesta quinta-feira (11/02) para definir o cronograma de trabalho. Ao instaura-la, o presidente da Câmara disse que “existem fundamentos regimentais para a CPI ser instaurada”. 

 

Comissão fiscaliza o IBDS

 

A prefeitura também criou a Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado com o IBDS. O decreto foi publicado na edição do dia 29 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. 

 

Caberá à comissão "verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações, sob o prisma dos preceitos legais, além de proceder à análise mensal dos parâmetros assistenciais”. 

 

*Amanda Quintiliano especial para o EM 

 

 


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