O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue no propósito de  armar a população brasileira. Neste sábado (13/02), ele usou o Twitter para divulgar quatro decretos relativos ao armamento e publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nessa  sexta-feira (12/02).



Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 que regulavam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Mudanças

As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei. Uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir até seis armas. Antes, o limite era de quatro por pessoa.

O governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas. Para caçadores, esse limite vai a 30 armas. No entanto, há uma tolerância para exceder: nesse caso, o comprador de armas deve pedir autorização do Exército .

Entenda o caso

As mudanças foram divulgadas no fim da noite dessa sexta-feira (12/02) pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicadas, em seguida, em edição extra do Diário Oficial da União.



Segundo o governo, "a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa". Os decretos regulamentam a Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República:

Decreto nº 9.845

aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;
Decreto nº 9.846

possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro;

permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;

elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por "desportistas" por ano;

Decreto nº 9.847

definição de parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente;

Decreto nº 10.030

dispensa da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho.

Decretos para facilitar acesso

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado, no dia 11 de janeiro, que estava preparando três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de CACs.

Ao conversar com apoiadores que o esperavam nas imediações do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que houve crescimento recorde na venda de armamentos, mas destacou que a alta precisa ser mais robusta. "Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado", disse ele.

Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, o que representa aumento de 91% com relação ao número de 2019.

Supremo

A iniciativa do governo Bolsonaro em facilitar e aumentar o número de armas per capita, nessa sexta-feira (12/02), acontece menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar outra iniciativa.

 

No dia 14 de dezembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu na resolução do governo federal que baixou de 20% para 0% a alíquota de importação de revólveres e pistolas. ( Com Estadão Conteúdo)