O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda (15/02) novas diligências no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus.



Entre as medidas estão a obtenção de informações sobre gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e oitivas com servidores do Ministério da Saúde, do governo do estado e da Prefeitura de Manaus que participaram de reuniões sobre a crise que abalou a capital do Amazonas.

O ministro também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia, e também validou a requisição de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.

Lewandowski validou a identificação e posterior oitiva de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas de náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita sem qualquer controle sobre as informações dos pacientes, o que permitia a prescrição das medicações para bebês e recém-nascidos.



As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo Lewandowski, a PGR busca obter 'melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram aos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da Administração Pública e ás medidas adotadas para o combate à pandemia'.

"Afirma , ainda, que quanto à distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina", narrou Lewandowski.

"Aduz que se faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo 'TrateCov', disponibilizado pela supracitada Pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus".

Omissão no atendimento

O inquérito que mira a atuação de Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. A investigação mira como o Ministério da Saúde lidou com a falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 na capital amazonense.



Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.

A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República Augusto Aras como uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma 'conduta omissiva' em relação ao colapso em Manaus.

Na ocasião, Aras considerou 'possível intempestividade' nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro.

Aras mencionou ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a doença.



Pazuello é o único que prestou depoimento à Polícia Federal até o momento no inquérito e tem negado omissão do Ministério da Saúde no caso. O general já disse que 'fez tudo' para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores.

AS DILIGÊNCIAS AUTORIZADAS POR LEWANDOWSKI:

1. Requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;

2. Oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados

3. Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes
de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;

4. Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo 'TrateCOV';

5. Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;

6. Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados".