O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava-Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer.
Perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes afirmou também que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal.
O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo Mendes, o caso será liberado para votação neste semestre.Na ação, a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro e cita como uma das provas disso o fato de o juiz ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Moro foi o primeiro a condenar Lula, em 2017, no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido a propriedade de um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS como parte de propina em troca de contratos da empresa com a Petrobras. Depois a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes à BBC News Brasil.
"Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro.
Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia gerar efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente.
Ele destacou, porém, que condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas. E disse haver "indicações de que houve vícios nos acordos de delação premiada e induções de declarações" dos réus na Lava Jato.
Sobre a pandemia de coronavírus, Gilmar Mendes afirmou que, em parte, o elevado número de mortes se deve à ausência de coordenação entre o Executivo Federal e governos estaduais, por causa de "crenças que dominavam o governo federal", como a rejeição de medidas de isolamento social.
Apesar disso, o ministro disse não achar que seria "salutar" para o país abrir processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 60 pedidos foram protocolados no Congresso Nacional, mas a decisão sobre abertura cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro.
Leia os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Ministro, vamos começar falando de Lava Jato. Qual a sua opinião sobre o fim da força-tarefa em Curitiba e a ida das investigações para a Gaeco, que é o departamento de combate à corrupção da procuradoria de justiça? É possível dizer que a Lava Jato morreu?
Gilmar Mendes - Não sei. Se nesse sentido se pode dizer que ela morreu. Alguns colegas seus disseram que ela morreu de morte assassinada. Eu digo que, pelos exageros que se vem divulgando, se houve esse tipo de evento, talvez a gente deva dizer que ela cometeu suicídio.
Mas o que aconteceu é que o novo procurador-geral achou por bem fazer uma integração institucional e evitar esse trabalho de grupos autônomos, evitando aquilo que parece ter sido o mal da Lava Jato, o total descolamento da estrutura institucional existente.
BBC News Brasil - Se houve, como o senhor diz, um total descolamento da estrutura vigente, a PGR e o STF, como instituições de resguardo da Constituição, não deveriam ter freado esses avanços de alguma maneira há mais tempo?
Mendes - Eu acho que a PGR talvez não tivesse naquele momento condições. Ela estava no mesmo ritmo da Lava Jato. Você vai se lembrar que a PGR, naqueles anos anteriores, era gerida pelo procurador (Rodrigo) Janot. Aquele que disse que sofria de vários problemas para a direção de toda essa temática, inclusive do vício do alcoolismo. Então, a PGR não me parece que era o órgão adequado.
E o Supremo recebia esses processos na medida em que eles lá chegavam. Normalmente, ações dos réus e pedidos de abertura de inquéritos por parte do PGR. Acredito que, em algum momento, foram sendo colocados limites às chamadas prisões alongadas de Curitiba. Fomos discutindo acordos, o modus operandi. Isso foi se dando no tempo.
BBC News Brasil - Então, o sr. não enxerga falhas do Supremo na condução dos processos da Lava Jato?
Mendes - Não, acho que há falhas sim, há falhas. Inicialmente o relator era o ministro Teori (Zavascki, morto em 2017) e depois ficou responsável o ministro Fachin. Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras.
Muitas discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo. Também os acordos eram matéria muito nova. Hoje já aparecem indicações de que houve vícios nos acordos, vícios de vontade, induções de declarações. Isso tudo não era acompanhado diuturnamente pelo tribunal. A supervisão cabia à Procuradoria-Geral, que estava com graves problemas de governança.
BBC News Brasil - O sr. especificamente faria algo diferente olhando para trás nas decisões que tomou com relação à Lava Jato?
Mendes - Não, não vejo porque ter alguma decisão diferente. Fiquei vencido muitas vezes na turma em relação à matéria, por exemplo, das prisões alongadas, no julgamento da turma. A turma decidia manter as prisões… Prisões que muitas vezes resultavam em delações. Acho isso errado. Isso precisa ser discutido. Mas foram as decisões que puderam ser tomadas naquele momento.
BBC News Brasil - O sr. tem em mãos o processo do ex-presidente Lula em que ele pede a anulação da condenação, alegando parcialidade do juiz Sergio Moro. Que fatos relevantes ou graves o senhor observa nesse caso?
Mendes - Há muita discussão sobre uma atividade de promotor do juiz Moro. E a atividade de cooperação entre ele e a força-tarefa, a condução proativa que ele fazia do processo, os limites que ele impunha à defesa. E a defesa está tentando caracterizar tudo isso como elementos de suspeição, a inexistência de um juiz imparcial.
É isso que vamos examinar. Agora surgiram essas mensagens da internet e essa será uma possível discussão. Saber se isso (mensagens vazadas entre procuradores e o juiz Sérgio Moro) pode ser utilizado nesse processo.
Mas o que se vê claramente é uma cooperação bastante grande entre o juiz Sergio Moro e o promotor. Moro, por exemplo, pedindo para ter conhecimento antecipado sobre a denúncia, ou Moro dizendo que uma determinada testemunha deve depor desta ou daquela forma. Ou que eventual apelação à decisão dele deveria ser submetido a ele. Portanto, tudo o que de fato não condiz com a relação entre promotor e juiz.
BBC News Brasil- Em caso de anulação da condenação, qual o efeito disso para os outros processos envolvendo o ex-presidente Lula e outros condenados na Operação Lava Jato?
Mendes - Isso terá efeito sobre esse caso que está no Supremo, que é o caso do Tríplex. Qualquer outro debate ou discussão terá que ser feito em processo próprio. Há muitas discussões sobre esse assunto. Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrante de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também.
BBC News Brasil - O sr. já disse algumas vezes considerar que o ex-juiz Sergio Moro comandou a Lava Jato. Se é fixado esse entendimento no julgamento da ação de Lula, não é razoável supor que outros réus possam encarar isso como uma oportunidade para pedir anulações de seus próprios processos, criando uma cadeia de anulações?
Mendes - Acho que cada caso será um caso. E isso terá que ser examinado. Acho que será examinado ao seu tempo e modo para mostrar que havia um juiz não imparcial lá em Curitiba. Isso cada parte terá que suscitar. Houve vários casos de acordos, cooperações, leniências. Há muitas questões envolvidas. Eu prefiro me limitar a fazer análise casuística. Nós estamos a analisar no Supremo o caso do Tríplex. Qualquer conclusão que extrapole terá que ser analisada em outras instâncias ou vir para processos do Supremo.
BBC News Brasil - Agora, para além da discussão dos métodos, existem evidências que mostram a existência de um grande esquema de corrupção na Petrobras com participação de empresários e políticos de peso. No geral, qual o legado que fica da Lava Jato, considerando métodos e resultado?
Mendes - Vamos ter que examinar o que ao fim e ao cabo ficará em termos de resultado. Sem dúvida nenhuma a Lava Jato é uma iniciativa importante num contexto de grave corrupção política. Isso é mérito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. Mas a Lava Jato pretendeu se tornar algo mais que isso. Pretendeu se tornar um movimento político, senão até um partido político. Ela pretendeu fazer reformas institucionais.
Você se lembra das chamadas 10 medidas contra a corrupção, onde ela dizia que até mesmo prova ilícita deveria ser reconhecida em determinados casos. Agora, o que se coloca sobre esse material (troca de mensagens entre procuradores e Moro), esse produto do hackeamento é curioso, porque eles (procuradores da Lava Jato) dizem que esses documentos não podem ser utilizados porque resultam de prova ilícita.
Agora, muitas coisas mudaram. Por exemplo, a proibição do financiamento de campanha com doação das empresas. Isso acabou. Isso foi uma decisão do Supremo e hoje a doação se faz pela pessoa física ou financiamento público. Portanto, se formos olhar em termos de legado, não exclusivamente da Lava Jato, é que temos uma melhoria do financiamento do sistema político.
BBC News Brasil - O sr. já disse que o lavajatismo ou a Lava Jato foi a mãe do bolsonarismo. Eu queria entender como foi essa gestação, na sua opinião?
Mendes - Se nós olharmos, a Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral. E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso da Presidência do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador Janot.
Ali notoriamente se tratava de uma iniciativa para derrubar o governo. Era uma ação política em que se dizia que o presidente da República estava tolerando corrupção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Ali se via que era não só uma ação policial, mas uma ação política. Depois a Lava Jato atua na prisão do Lula. Depois, prestes à eleição, divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral, depois o Moro vai para o governo Bolsonaro… Portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro. Tudo isso indica uma identidade programática entre o movimento e o bolsonarismo.
BBC News Brasil - Cientistas políticos dizem que o bolsonarismo se alimenta do antipetismo. O senhor já fez algumas declarações emblemáticas sobre o PT, como quando disse que o partido instalou a cleptocracia no comando do país e quando barrou posse de Lula como ministro da Casa Civil. O sr. se consideraria um dos pais do sentimento anti-PT?
Gilmar Mendes - Não, de maneira nenhuma. Vocês que acompanham a mídia brasileira sabem que eu tive um papel bastante crítico em relação ao PT. Eu ecoei em relação a vários atos do PT reservas ou manifestei a necessidade de resistência. E também fiz várias críticas a todo esse modelo de financiamento que já aparece no mensalão. Não me parece que haja nada de anormal aqui. Eu venho de uma formação liberal e guardava reservas em relação a isto.
Agora, também sempre reputei, pelo menos no início, que a Operação Lava Jato cumpria um papel de combate à corrupção pontual que se desenhava, mas a partir do momento em que ela se converteu num movimento político e passou a usar o processo-crime para definir eleições, eu passei também a fazer críticas. Como fiz também críticas às prisões alongadas de Curitiba.
Então, se existem críticas ao PT, ele parte dos segmentos os mais diversos, mas o lavajatismo o envolve de maneira particular. O lavajatismo pretende se tornar um tipo de corrente política, portanto, de longe, não é o papel que eu desempenhava.
BBC News Brasil - Mudando de assunto, vamos falar de pandemia. O Brasil alcançou ontem a maior média diária de mortes desde o início da crise. Nós vimos recentemente o caos em Manaus, com a falta de oxigênio. Por outro lado, a vacinação começou. Qual a sua avalição da gestão que o governo federal fez dessa pandemia?
Mendes - Temos que olhar sob uma perspectiva múltipla. Tenho impressão de que na relação entre o governo federal e as unidades federadas, Estados e municípios, isso teve um certo caráter caótico, inclusive com as mensagens que se passavam de que era possível ter um tratamento precoce, e aí vem todas essas questões que se conhece, uso de cloroquina, ivermectina, que eram difundidas pelo governo.
Temos um número muito impressionante de mortos, 200 mil. Isso talvez pudesse ter sido melhor encaminhado, se tivéssemos uma melhor coordenação entre os entes. Não tivemos e isso ocorreu por algumas crenças que dominavam o governo federal. Isso fica evidente.
Mas, de alguma forma, conseguimos coordenar o processo. E o papel do Supremo foi bastante marcante ao definir responsabilidades e dizer que a União não poderia interferir nas ações sanitárias dos Estados e municípios. Acho que isso foi bastante positivo. E agora estamos diante desse segundo dilema que é a da vacinação. Já temos 5 milhões de vacinados, mas faltam materiais. Temos que fabricar mais, importar mais, uma vez que o sistema do SUS de imunização parece ser muito efetivo.
BBC News Brasil - Justamente essa decisão do Supremo tem sido usada pelo presidente Bolsonaro como argumento para dizer que governo federal não poderia ter feito mais pelo Estado do Amazonas e por Manaus, especificamente. Como o sr. responde a essa afirmação?
Mendes - Acho que é um equívoco. O Supremo nunca impediu a União de atuar. O que o Supremo impediu é que a União tumultuasse as políticas que estavam sendo utilizadas. Dando um exemplo: muitas vezes a Presidência baixava decretos dizendo que algumas atividades eram essenciais e não podiam ser restringidas, como atividades de culto, de comércio e lotérica, atividade de prestação de serviços de cabelereiro e barbeiro.
O Supremo disse que, se essa matéria estiver sob a responsabilidade de Estados e municípios, são eles que devem identificar as atividades essenciais. Portanto, fez um tipo de bloqueio das ações do governo que tumultuavam a política do isolamento social.
A questão de Manaus é toda peculiar. Lá chegou a faltar oxigênio e o que se diz é que o governo e a prefeitura teriam avisado ao Ministério da Saúde da gravidade da situação lá e não teria havido a necessária atenção. Há uma investigação do Ministério Público sobre isso e um inquérito envolvendo o ministro (Eduardo) Pazuello, da Saúde.
BBC News Brasil - Qual a sua opinião sobre a indicação da deputada Bia Kicis para o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara? Ela é uma das investigadas no inquérito das fake news do Supremo por supostamente usar o orçamento de sua cota parlamentar para espalhar mensagens a favor de manifestações que pediam o fechamento do STF. O que essa indicação pode significar para a relação do STF com o Congresso?
Mendes - Eu prefiro não responder a essa pergunta porque acho que a Câmara saberá bem encaminhar a temática.
BBC News Brasil - Sobre o caso das "rachadinhas", o sr. suspendeu julgamento no Órgão especial do TJ do RJ sobre a competência para o julgamento do envolvimento do senador Flávio Bolsonaro. Quando o Supremo deve decidir a competência para julgar esse processo?
Mendes - Isso deve acontecer ainda nesse semestre.
BBC News Brasil - Nos últimos meses, Bolsonaro editou quatro decretos que flexibilizam o acesso a armas no Brasil. Qual sua opinião sobre uso de decreto para modificar regras sobre porte de armas?
Mendes - Vamos aguardar. Esse é um tema sobre o qual o Congresso deve se debruçar. Já houve algumas discussões nesse âmbito no Congresso Nacional. Inclusive, suspensões de medidas tomadas pelo Executivo e certamente esses decretos lançados pelo presidente serão submetidos ao Supremo. Algum partido de oposição deve pedir a análise dessa temática.
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