A Câmara Municipal de Esmeraldas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou, nesta terça-feira (16/02), a instauração de uma Comissão Processante para apurar denúncia de infrações político-administrativas do prefeito Marcelo Nonato (Solidariedade),
Aprovada com maioria absoluta dos votos, dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Esmeraldas, seis votaram a favor da investigação. A votação se deu por ordem alfabética e o primeiro vereador a votar foi o presidente da Câmara de Esmeraldas, Agnaldo Lousada (Solidariedade). O vereador iniciou os trabalhos dizendo não para a abertura da Comissão.
A votação se deu após denúncia popular registrada na Câmara Municipal de Esmeraldas no dia 4 de fevereiro, que acusa a administração do Executivo de praticar reserva de número para decretos.
Segundo o autor da denúncia, sargento Alexsandro Rodrigues de Oliveira, o Executivo tem falseado a publicação de decretos em que são colocadas algumas referência na data da publicação sobre em qual secretaria do Executivo o decreto será alocado, mas deixa todo o resto em branco, como valores gastos e para qual finalidade, por exemplo. Tal ação, segundo a denúncia, fere o princípio da publicidade e da transparência do ato administrativo.
Após a aprovação pela abertura da Comissão Processante houve um sorteio dos membros para compor o processo. O vereador Klibas Aparecido Andrade será o presidente; a vereadora Valéria Gama, a relatora e o vereador Alain Delon Borges será membro.
De acordo com a Procuradora-Geral do Legislativo, Liliane Rodrigues Noacco, em até cinco dias a comissão vai se reunir para os primeiros atos. O prefeito Marcelo Nonato será notificado e terá um prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, a indicação de provas e testemunhas.
A Comissão Processante terá 90 dias para julgar a denúncia. Caso seja julgada procedente, o prefeito poderá ter o mandato cassado.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato, não atendeu às ligações.
Veja como cada vereador votou:
Agnaldo Lousada: Não
Alain Delon Borges: Não
Klibas Aparecido Andrade: Sim
Carla Nicolau ( Carla da Pizzaria): Não
Simone Caetano ( Simone do projetos Frutos do Amor) : Não
Vania Teixeira da Rocha (Vaninha): Sim
Valéria Gama: Sim
Gustavo Henrique Machado: Sim
Marcelo Palhares: Sim
Raphael Avelar de Andrade: Não
Vicente: de Paulo (Vicente Amigo): Sim