O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) não é o primeiro parlamentar da Câmara a ser preso, fato que aconteceu em flagrante na noite dessa terça-feira(16/2) . Ele faz parte de uma lista de outros quatro deputados colocados atrás das grades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de Silveira, quatro outros deputados federais foram presos durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988: João Rodrigues (PSD-SC), em 2018; Celso Jacob (MDB-RJ), em 2017; Paulo Maluf (PP-SP), em 2017 e Natan Donadon (PMDB-RO), em 2013.
Por ironia do destino, Silveira é o primeiro com a prisão motivada pelo crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN), sancionada durante a ditadura militar (1964/1985), um período da história brasileira que Silveira teima em ser defensor ardoroso.
Silveira até já responde a um outro processo, também no STF, sob acusação de estar ligado ao esquema de financiamento de manifestações antidemocráticas, cujos manifestantes pediam nas ruas o retorno da ditadura militar no País.
Lei de Segurança Nacional e Constituição Federal
Ao atacar os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (16/02), por meio de um vídeo postados nas redes sociais, Silveira incorreu em várias crimes previstos na LSN e, ao mesmo tempo, na Constituição Federal, redigida pelo deputados federais eleitos em 1986 para dar sustentação às regras do Brasil democrático.Silveira agora está nas mãos de seus pares para continuar preso ou não, pois de acordo com a ‘Constituição Cidadã’, nomeada assim durante solenidade de promulgação em 1988.
Antecedentes criminais
Daniel Silveira tem 38 anos de idade e tomou posse na Câmara em 2019, em seu primeiro mandato, dividindo a legislatura com curso de direito na Universidade Estácio de Sá. Além de policial militar, o deputado também é professor de muay thay.Foi eleito nas eleições de 2018 como deputado federal pelo Rio com 31.789 votos no rastro do bolsonarismo, que começou a se alastrar no Rio de Janeiro, terra natal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Silveira atesta sua ideologia não só nos atos que pratica desde que começou a miliar na política, mas também de forma reiterada ao se manifestar por meio de vídeos, invariavelmente repetindo o bordão do governo Bolsonaro: Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
Escorado no Bolsonarismo também é que Silveira responde por atos questionados sob o ponto de vista das regras cordiais de convivência e também por ferir a legislação em vigor.
Placa de Marielle
Durante a campanha, em 2018, ele protagonizou um dos episódios de maior repercussão de sua trajetória, quando, durante um comício ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.
'Vistoria' em colégio
Também na companhia de Amorim, em outubro de 2019, quando os dois já exerciam seus cargos públicos, Silveira entrou sem avisar no tradicional colégio federal Pedro II para uma "vistoria" no que chamou de "Cruzada pela Educação", alegando que denunciaria materiais com conotação política em ambiente escolar. Na época, a reitoria da unidade chamou a Polícia Federal, pois os deputados não tinham autorização para entrar no local.
Cusparada em sede de universidade
Em dezembro de 2019, Daniel Silveira se envolveu em uma discussão com uma mulher na Universidade Estácio de Sá, em Petrópolis, onde estuda Direito. Na ocasião, foi divulgado vídeo no qual os dois trocam cusparadas. O político pergunta se a mulher pertence ao Psol e se refere à legenda como "partido de maconheiros, vagabundo e narcoterrorista".
Ameaça de tiros
Em maio de 2020, Silveira disse "estar torcendo" para que manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fossem alvejados por policiais. Na ocasião, o deputado gravou vídeo enquanto se dirigia para um ato no Rio de Janeiro com apoiadores do governo federal.“Vocês vão pegar um ‘polícia’ zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento”, disse Silveira na gravação. “Eu estou torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo.”
Atos antidemocráticos
O deputado é investigado no STFl pela convocação, organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Silveira também é alvo dos inquéritos das fake news e dos ataques aos ministros da STF. Ele é um dos apoiadores mais efusivos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).-->-->-->-->