O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quarta-feira, 17, pelo Twitter que convocou para as 13h uma reunião da Mesa Diretora da Casa para tratar sobre a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Logo depois, segundo Lira, o Colégio de Líderes também vai se reunir para discutir o assunto. Os deputados devem definir quando o caso será apreciado pelo plenário da Casa.
"Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira", escreveu Lira.
Silveira foi preso na noite de ontem, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) da ditadura militar e com ataques e ofensas aos ministros da Corte.
O que diz a Constuitição
O artigo 53 da Constituição diz que, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", situação de Silveira, e "nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
A legislação e o regimento não estipulam prazo para que a Câmara delibere sobre o assunto após ser notificada pelo Supremo, mas a expectativa é que a Casa resolva rápido e a sessão do plenário ocorra ainda hoje. Os deputados podem derrubar a ordem do Supremo com quórum de maioria simples.
Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que irá defender na reunião das 13h a abertura de processo no Conselho de Ética da Casa para apurar a conduta do deputado.