De forma unânime, os ministros apoiaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão e em seu voto, o ministro assinalou que as manifestações do parlamentar, por meio das redes sociais, afrontam os princípios republicano e democrático e a separação de Poderes e configuram crimes inafiançáveis, não acobertados pela imunidade parlamentar.
Segundo ele, além de atingirem os ministros do STF, as atidudes do deputado constituem ameaça ilegal à segurança de seus integrantes e têm o intuito de impedir o exercício da judicatura, especialmente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Na decisão e em seu voto, o ministro assinalou que as manifestações do parlamentar, por meio das redes sociais, afrontam os princípios republicano e democrático e a separação de Poderes e configuram crimes inafiançáveis, não acobertados pela imunidade parlamentar.
Segundo ele, além de atingirem os ministros do STF, as atidudes do deputado constituem ameaça ilegal à segurança de seus integrantes e têm o intuito de impedir o exercício da judicatura, especialmente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Dessa maneira, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestindepenações criminosas e inconsequentes do referido parlamentar”, afirmou.
A Câmara dos Deputados também vai debater a prisão do parlamentar do PSL. Os deputados podem derrubar a prisão com maioria simples. Uma reunião na tarde de hoje vai definir se a detenção do colega será colocada na pauta.
Silveira foi preso ontem em flagrante delito por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito. Em nota, a assessoria jurídica do deputado disse que a prisão seria um ataque à "liberdade de expressão".
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes expediu a ordem para prender o deputado federal Daniel Silveira na noite dessa terça. O próprio parlamentar tuitou a respeito da sua prisão em flagrante: “A Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.
* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz