A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, como é o caso de Silveira. Dessa forma, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. Para que a prisão seja anulada, é preciso aprovação por maioria simples de votos: 257 dos 513 parlamentares.
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar contra o deputado chegou oficialmente ontem ao Conselho de Ética da Casa. O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), prometeu rapidez na tramitação da representação, já a partir da retomada dos trabalhos, na terça-feira. “Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator”, disse.
A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.
Após audiência de custódia, ontem, o juiz Aírton Vieira não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Silveira e determinou apenas a transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A PF apreendeu dois celulares na cela onde estava Silveira, durante a execução dos protocolos de segurança na superintendência da institiuição e abriu investigação para apurar as circunstâncias da entrada dos aparelhos, que serão periciados. Toda a apuração está no inquérito que investiga informações falsas e ofensas contra ministros do STF, conhecido como inquérito das fake news.
A fim de tentar libertar o deputado, aliados dele no Congresso o instruíram a pedir afastamento do cargo até que o Conselho de Ética da Câmara defina qual penalidade aplicará. Deputados mais próximos a Silveira conversaram com ele nos últimos dias e explicaram que a iniciativa de pedir licença temporária seria contrapartida para que o plenário da Casa derrube a decisão do STF de manter a prisão.
O entendimento dos aliados de Silveira é de que, por mais que a atitude da Suprema Corte tenha representado afronta ao Congresso, pois muitos entendem que o STF extrapolou as suas competências institucionais, o deputado não pode ser retirado da prisão sem que haja aceno ao Supremo.
Mas Silveira resiste à ideia apresentada pelos colegas, principalmente porque a decisão do Conselho de Ética pode demorar — a estimativa é de que o processo contra o deputado no colegiado chegue a durar seis meses. Nas conversas que teve com aliados na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Silveira teria comentado que aceitaria ficar longe da Câmara por, no máximo, dois meses.
AMEAÇA
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus, ameaçou ontem deputados que votarem hoje a favor da manutenção de Daniel Silveira. "Alerta à Frente Parlamentar Evangélica! Deputado evangélico que votar em favor dessa aberração jurídica de manter um deputado preso por suas falas, vou denunciar aos evangélicos, para nunca mais ser votado por nós. O que está em jogo é o Estado democrático de direito. Absurdo", disse ele pelo no Twitter.